Semas e Ibama buscam integração dos sistemas para regularizar a reposição florestal

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade-SEMAS A presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos, e o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), Luiz Fernandes Rocha, estiveram reunidos na última quarta-feira, 29, para discutir novas propostas de parceria entre as duas instituições, com o objetivo de imprimir mais rapidez à tramitação de processos dentro do Estado e ampliar a integração entre as duas esferas de governo. Participaram também da reunião o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Thales Belo; o secretário Extraordinário do Programa Municípios Verdes (PMV), Justiniano Netto; o presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio), Thiago Valente; o superintendente do Ibama no Pará, Hugo Américo, e outras autoridades. Durante a reunião, a presidente do Ibama falou sobre a importância do diálogo com os órgãos ambientais de todos os Estados para que as ações entre os governos estejam cada vez mais afinadas. “Temos que buscar trabalhar de forma integrada para garantir uma atuação mais efetiva e ampla, que tenha como resultado a prestação de bons serviços para o país”, pontuou. O titular da Semas, Luiz Fernandes Rocha, lembrou ainda que essa integração tem que ocorrer principalmente entre os sistemas existentes nas instituições referentes ao transporte e comercialização de produtos de origem florestal. “Para que o trabalho seja efetivo é necessário planejamento e integração, mas não somente entre os órgãos, temos que envolver nossos sistemas para que eles possam 'dialogar' de forma permanente”, afirmou o secretário. Uma das pautas debatidas na reunião foi o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora), da Semas, e o Documento de Origem Florestal (DOF). Atualmente o Ibama tem acesso às informações contidas no Sisflora, mas é necessário que haja uma mudança para que a Semas também possa consultar as informações do DOF, já que no atual cenário os sistemas são vinculados, mas não bilaterais. Entre os ajustes necessários está a integração completa dos sistemas para regularizar a reposição florestal. O secretário adjunto Thales Belo explica que, em situações específicas, “para que se possa fazer o desbloqueio de determinada empresa no Sisflora é preciso que haja o pagamento de reposição florestal em espécie ou replantio que atestem a regularidade ambiental. A consolidação dos sistemas pressupõe a regulamentação do Sisflora/DOF, para que os empreendimentos possam exercer suas atividades”. Thiago Valente, presidente do Ideflor-bio, explica que o Fundo de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Fundeflor), administrado pelo Instituto, tem como uma de suas fontes a tarifa de reposição florestal, que representa o pagamento em espécie por algumas empresas. O recurso é destinado para projetos e iniciativas que culminem com a restauração florestal. “São sete linhas de fomento previstas na lei, que vão desde a restauração florestal até o apoio à pesquisa”, ressalta. Outras questões debatidas foram o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) da Carne e as dificuldades operacionais no Sisfauna - sistema que controla a criação de animais silvestres em cativeiros - e no Sispass, cadastro de criadores amadoristas de passeriformes. No caso deste último, por exemplo, os técnicos da Semas alegam dificuldades em buscar relatórios, cadastrar novos operadores estaduais ou retirar operadores antigos. Ainda de acordo com os técnicos, o sistema não dá autonomia para a Semas gerenciá-lo de forma mais independente. No encontro foi lembrada também a questão da transparência, uma das principais diretrizes do governo do Estado. Em breve, a Semas abrirá no site oficial do órgão um espaço para que todos possam ter acesso às informações da Secretaria, inclusive sobre os Planos de Manejos ativos dentro do Estado. Texto: Naiana G. F. M. Santos

Na Cúpula do Clima das Américas, Semas defende agenda econômica para reduzir desmatamento

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade-SEMAS Com o avanço do debate sobre as mudanças climáticas e da sustentabilidade, o cenário mundial sente a necessidade de criar mecanismos e parcerias que gerem resultados positivos em uma escala global, através de políticas públicas, para ampliar as ações de proteção das florestas e diminuição das taxas de desmatamento que interferem diretamente no clima. O Pará está inserido neste movimento global e, por isso, foi um dos Estados convidados para participar da Cúpula do Clima das Américas (Climate Summit of the Americas) em Toronto, Canadá, durante os dias 8 e 9 de julho. A reunião, que é promovida pelo Governo de Ontário, tem como principal objetivo reunir jurisdições pan-americanas, líderes indígenas, setor industrial e grupos ambientais para debater e trabalhar, no sentido de reforçar o compromisso com a redução dos Gases do Efeito Estufa (GEE). O Governo do Pará esteve representado pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Luiz Fernandes Rocha. Durante o primeiro dia de encontros, a programação envolveu debates, palestras e painéis sobre mudanças climáticas, precificação de carbono, economia verde, infraestrutura e desenvolvimento regional sustentável. O ministro de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas de Ontário, Glen Murray, lembrou que os desafios para encarar as mudanças do clima são grandes. “Vamos trabalhar juntos para reduzir a emissão dos gases do efeito estufa. Nossos desafios são gigantes, mas estamos juntos e vamos conseguir criar uma economia verde duradoura para este Planeta”, afirmou Murray. O ministro ressaltou a importância do Pará na Cúpula do Clima. “Tivemos aqui ótimas ideias e grandes experiências. Todas as jurisdições contribuíram de alguma forma. O Brasil, aqui representado pelo Governo do Pará, nos mostrou como eles podem nos ajudar combatendo o desmatamento na Amazônia, precisamos entender as nossas necessidades e tentar ajudá-los”, afirmou o ministro. Além do ministro, também estavam presentes nesse primeiro momento a governadora de Ontário, Katheleen Wyne, o governador de Quebec, Philippe Couillard e o representante dos Povos Indígenas Mississaugas, Larry Sault. O encontro dos representantes das Américas para a discussão das mudanças climáticas marca um momento histórico, mostrando que, se as partes interessadas se apoiarem, as questões climáticas poderão ser resolvidas. “Estamos aqui juntos para trabalhar um progresso real, para construir esse senso de urgência para que possamos eliminar os gases do efeito estufa em nível global”, ressaltou Ketheleen Wyne. Mudanças - Um dos grandes debates da Cúpula do Clima girou em torno da precificação do carbono e de como os Estados ali presentes poderiam ajudar para combater a emissão dos GEE. Para isso, Luiz Fernandes Rocha participou de um painel sobre o tema, onde lembrou que a Amazônia ainda é responsável por 30% das emissões desses gases, mas que o Governo do Pará trabalha de forma ativa para a prevenção e redução do carbono na região. Luiz Fernandes apresentou as ferramentas e mecanismos que o Governo do Pará trabalha dentro do Estado, o que resultou na redução de 39% do desmatamento na região Amazônica. O Plano de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento (PPCAD), Programa Municípios Verdes (PMV) e Cadastro Ambiental Rural (CAR), foram alguns dos assuntos que pautaram a participação do secretário durante o painel. Luiz Fernandes apresentou perspectiva diferente sobre o cenário das mudanças climáticas. “A redução do desmatamento na Amazônia é fruto de um trabalho constante na busca de se evitar o agravo das mudanças climáticas”, informou. O secretário lembrou ainda, que uma agenda econômica, que assegure o novo modelo de produção dos municípios, com agregação de valor, inovação e sustentabilidade é essencial para o crescimento desses projetos e, consequentemente, a redução dos GEE no Planeta. “Temos como certo que o desafio da sustentabilidade não se resolverá apenas pelos governos nacionais, é preciso engajar os governos subnacionais e mais ainda, os governos locais, pois eles estão mais perto das pessoas e dos agentes econômicos que fazem as coisas acontecerem no chão”, alertou o secretário. Outro ponto discutido pelo titular da Semas é para que o Pará possa usar mecanismos financeiros, como o Fundo Verde para o clima. “O nosso Governo precisa ser compensado pelo esforço que já fez, inclusive nas economias locais para reduzir o desmatamento. Mas reafirmamos aqui o compromisso de cumprir as metas até 2020”, completou. Autoridades do Governo Americano também estiveram presentes na Cúpula do Clima. O governador da Califórnia, Jerry Brown, fez um discurso memorável, afirmando que todos os Estados precisam trabalhar juntos para que, com essas parcerias, um novo mundo comece a ser desenhado. “Essa cúpula é sobre a revolução do clima, é sobre a evolução do Planeta. Essa cúpula é sobre o que nós podemos fazer e vamos construir. Tem muita gente que não se importa, mas nós nos importamos e vamos trabalhar juntos!”, concluiu Brown. O governador de Washington, Jay Inslee, também falou sobre como as parcerias entre os países pode mudar o cenário global do clima. “Nós podemos trabalhar esse desafio, é um momento único na história. Temos que construir aqui parcerias, precisamos ser vizinhos unidos e temos que continuar nos falando quando voltarmos para as nossas casas, por que assim assumimos a nossa responsabilidade e realizamos esse sonho juntos”, relatou Inslee. Texto: Naiana G. F. M. Santos