Avanços do Pará são apresentados em encontro em Brasília

Os avanços na área de gestão pública desenvolvidos pelo Governo do Estado do Pará levaram o projeto “Cooperação Federativa para Capacitação de Servidores Públicos: a experiência do Cotegep no estado do Pará” a ter destaque na décima edição do Congresso Consad de Gestão Pública, em Brasília. Duas representantes do estado – Vera Ruth Fidalgo e Altair Capela Sampaio – apresentaram as ações bem sucedidas da Escola de Governança Pública e como a iniciativa formou gestores e permitiu o aumento de conhecimento e a troca de experiências entre órgãos do Pará.

Esta é a segunda vez que o Pará participa do evento. Nessa edição a escola de Governança Pública foi a única autarquia que representou a região Norte. “Fomos escolhidas para trazer uma experiência maior na área dos níveis federal, municipais e estaduais”, disse Vera Fidalgo, assessora de diretoria da Escola de Governança. “Agregamos um comitê de trabalho das escolas de governo do estado do Pará, com entes que estavam com o objetivo de melhorar a capacidade do servidor público na área de atendimento e a melhoria da sua capacitação dentro dos órgãos públicos”, completou.

Diretora do Centro Regional de Treinamento da Escola de Administração Fazendária (Centresaf), Altair Capela Sampaio, afirmou. “A experiência do comitê que nós trouxemos aqui é importante porque as escolas de governo do estado do Pará foram as únicas escolas que vieram para o Consad este ano, então é uma grande responsabilidade trazer a nossa experiência para divulgar para o Brasil inteiro”.

Segundo Altair, a apresentação do Pará levou a equipe do estado do Ceará a se interessar pelo projeto. “O colega do governo do Ceará, também de escola de governo lá, disse que quer nos contatar para ver de que forma a gente conseguiu sucesso, porque no Ceará eles já tentaram e não conseguiram”, disse Altair Sampaio. “Então realmente é uma expertise, uma experiência que a gente está trazendo mostrando que existe a possibilidade de sucesso nesse tipo de rede”, completou.

Para o ano que vem o objetivo é integrar a região Norte com todas as outras regiões do país e tornar a iniciativa um caso de sucesso para o Brasil. "Eu acho que o que a gente trouxe de interessante foi a comprovação de que é possível fazer cooperação entre entes tão diversos, como escolas do estado, do município, da federação, do legislativo, do executivo e judiciário, e nós conseguimos, mesmo com essa diversidade, com legislações tão díspares de regência desses entes, a gente conseguiu fazer com que o comitê funcionasse bem e desse resultados", afirmou Altair.

Por Pascoal Gemaque

Ministro do STF garante agilizar processo que pede aumento da representação do Pará no Congresso

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu dar andamento à ação movida pelo Governo do Estado do Pará que pede o aumento no número de deputados federais representando o estado no Congresso Nacional. A garantia foi dada pelo próprio ministro nesta quinta-feira, 11, na sede do STF. “Nosso número de deputados federais, atualmente com 17 parlamentares na Câmara dos Deputados, tem como base a população paraense, segundo o Censo de 1988 e, com isso, o Pará perde em representatividade no Congresso Nacional, perde poder de voto, de luta pelo estado em Brasília e quem perde com isso é a população”, disse Ophir Cavalcante Júnior, procurador geral do estado, que estava na audiência com o ministro Fux, acompanhado do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e da chefe da procuradoria do estado em Brasília, Viviane Ruffeil Pereira. O vereador pelo município de Belém, Victor Dias, também esteve na audiência com o ministro.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO – 38) que a Procuradoria Geral do Estado (PGE-PA) ingressou no STF, obriga a Câmara Federal a fazer a atualização da bancada federal paraense, respeitando a proporcionalidade entre o número de parlamentares e da população, que atualmente já ultrapassa 8 milhões de habitantes. Com base nesse número, o Pará passaria a ter 21 deputados federais. Quatro a mais que os 17 atuais. O ministro Luiz Fux é o relator da ação.

O STF já acatou a ação e julgará se há omissão legislativa do Congresso Nacional no tocante à edição de lei complementar, para disciplinar a representação parlamentar proporcional dos estados e Distrito Federal na Câmara dos Deputados. Na ação, o governo paraense explica que a Constituição Federal dispõe em seu artigo 45, parágrafo 1º, que “o número total de deputados, bem como a representação por estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.

Caso o Pará tenha deferida sua ação, o número de deputados federais do estado será acrescido em mais quatro representantes, aumentando dos atuais 17 para 21 parlamentares. A atualização teria reflexo imediato também no número de deputados estaduais, podendo aumentar dos atuais 41 para 46 deputados. “Estamos atrasados nessa decisão há pelo menos três ou quatro legislaturas”, disse o senador Flexa Ribeiro. Segundo o senador, o prazo máximo para que essa atualização seja feita é no próximo mês de setembro. “O prazo é de um ano antes das próximas eleições e se não atualizarmos, teremos de esperar até pelo menos o meio do ano que vem para retomarmos a discussão”, disse Flexa.

Ophir Cavalcante ressaltou ao ministro Luiz Fux que o fluxo migratório ao estado do Pará é intenso, aumentando em muito a população do estado. “O estado recebe muitos migrantes e nossa população só faz aumentar, exigindo mais investimentos em saúde, educação, segurança e outros direitos básicos”, disse Ophir. “Por isso precisamos de mais parlamentares que lutem por mais verbas para o estado, pelos nossos direitos, tanto daqueles que nasceram no Pará quanto daqueles que vêm ao nosso estado construir ou reconstruir suas vidas”, completou o procurador-geral.

Texto:

Pascoal Gemaque