STF MANTÉM DELAÇÕES DA ODEBRECHT SOBRE LULA NAS MÃOS DO JUIZ SÉRGIO MORO

STF NEGOU PROVIMENTO A RECURSO DO EX-PRESIDENTE LULA CONTRA DECISÃO DO MINISTRO EDSON FACHIN DE ENVIAR AO JUIZ FEDERAL SÉRGIO MORO CÓPIA DOS AUTOS NA QUAL CONSTAM DELAÇÕES 

 Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento a recurso - agravo regimental - do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do ministro Edson Fachin que determinou a remessa ao juiz federal Sérgio Moro, no Paraná, de cópia dos autos da Petição (PET) 6734, na qual constam delações premiadas de executivos da Odebrecht. As informações foram divulgadas no site do Supremo.
A decisão dos ministros da Segunda Turma foi tomada nesta terça (29). Os fatos apontados pelos delatores se referem a suposto pagamento de vantagens indevidas pelo grupo empresarial para que fosse beneficiado em licitação para o fornecimento de sondas de extração de petróleo na camada do pré-sal.

O procedimento investigatório foi instaurado com base nas colaborações premiadas de Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo e Marcelo Bahia Odebrecht, que afirmaram que os valores arrecadados seriam repartidos entre funcionários da Petrobras e políticos do PT.

A defesa do ex-presidente alegou que as informações sobre supostos crimes nas delações não teriam correlação com os demais processos da Operação Lava Jato.

A defesa afirmou que, como as supostas reuniões para acerto de valores teriam ocorrido em São Paulo, a competência para a apuração dos fatos seria da Justiça Federal do Estado. Os ministros da Segunda Turma seguiram o voto do relator, Edson Fachin, no sentido do desprovimento do agravo regimental.

Ele observou que, pelo menos em análise preliminar, ficou demonstrada a ligação entre os fatos narrados na PET 6734 e os processos relacionados à Lava Jato que, na primeira instância, tramitam perante a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, sob titularidade de Moro.

Segundo o ministro, como não há nos autos qualquer autoridade com prerrogativa de foro junto ao Supremo, "a declinação da competência deve se dar em favor da autoridade judiciária perante a qual tramitam procedimentos que guardam aparente conexão com os fatos narrados, nos termos do artigo 79, caput, do Código de Processo Penal".
Fote:(AE)
(FOTO: REPRODUÇÃO)

CUNHA DIZ QUE VAI RECORRER AO PAPA PARA TER HABEAS CORPUS JULGADO

Por meio de carta, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ataca outra vez, agora o alvo é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Lava Jato, Edson Fachin. A informação é da revista Veja.
Na carta, escrita no complexo médico penal e entregue a seus aliados, Cunha reclama da demora da análise de seus pedidos de habeas corpus. “Só eu continuo com a prisão decretada nessa operação de 18 de maio”.

Além das censuras, Cunha tenta desqualificar Fachin, quando faz insinuações sobre indicação do ministro a Suprema Corte. “Quando os senhores Joesley Batista e Ricardo Saud me procuraram para ajudar na aprovação do então candidato ao STF Edson Fachin, além da relação de amizade que declararam ter com ele, me passaram a convicção de que o país iria ganhar com a atuação de um ministro que daria a assistência jurisdicional que a sociedade necessitava”.

Cunha vai além, e fala sobre o acordo de delação premiada dos donos da JBS. “Hoje estamos vendo que a assistência célere e eficiente foi a obtida pela JBS e seus donos, onde em apenas três dias conseguiram homologar um acordo vergonhoso, onde ficaram livres, impunes e ricos”.

E após afirmar que gostaria de ter o direito ao julgamento “e não ser vítima de uma obstrução da Justiça a que todos os brasileiros têm direito”. E finaliza com a mesma ironia, com que começa a nota. “Por isso, para além de uma dúvida razoável e em cognição sumária, recorro ao papa para ser julgado.”

Após a divulgação da carta, os advogados que faziam a defesa do peemedebista pediram para sair do caso, o motivo não foi declarado.

Leia a carta:

“Apesar de ser evangélico e não acreditar que o papa é o representante de Deus na Terra, tenho de me render ao ditado popular e, quando não se tem mais a quem recorrer, recorra ao bispo ou ao papa. Como o papa é mais graduado, ficarei com ele. No último dia 2 de maio, foi julgado o habeas corpus de Jose Dirceu na 2ª turma do STF e contra a vontade e o voto do relator, ministro Edson Fachin, foi libertado Dirceu. A partir desse momento, como uma criança que perde e leva a sua bola para casa acabando com o jogo, o ministro não pautou mais nenhum HC na turma. Ainda levou o HC de Palocci para o pleno do STF, sem pautá-lo, levando inclusive Palocci a impetrar um HC contra o próprio ministro Fachin pedindo julgamento.

No meu caso, houve retardamento da instrução necessária onde até o pedido de informações ao juiz de Curitiba foi feito pelo correio, ao invés do pedido eletrônico. Após essa demora, o relator ainda demorou um mês para enviar ao Ministério Público, apesar de reiteradas petições de cobrança. Mesmo após tudo isso, o HC está pronto para a pauta desde junho, a exemplo de vários outros HCs de presos da Lava Jato. No meio do caminho, me impôs nova prisão, em decorrência da delação da JBS, sem qualquer prova da acusação feita contra mim, prisão aliás que já recorri e o relator também não pauta para deliberar. Aliás, a acusação contra mim é de receber para ficar em silêncio para não delatar, como se delatar fosse obrigação e não delatar fosse crime.

Aliás, todos dessa operação foram soltos, incluindo a família de Aécio Neves e o ex-deputado Rocha Loures. Só eu continuo com a prisão decretada nessa operação de 18 de maio. Só como exemplo da falta de prova, alguém ligado a mim saiu carregando alguma mala monitorada? Se até quem carregou a mala foi solto, por que continuo preso? Quando os senhores Joesley Batista e Ricardo Saud me procuraram para ajudar na aprovação do então candidato ao STF Edson Fachin, além da relação de amizade que declararam ter com ele, me passaram a convicção de que o país iria ganhar com a atuação de um ministro que daria a assistência jurisdicional que a sociedade necessitava.

Hoje estamos vendo que a assistência célere e eficiente foi a obtida pela JBS e seus donos, onde em apenas três dias conseguiram homologar um acordo vergonhoso, onde ficaram livres, impunes e ricos. O que eu gostaria, assim como os demais presos preventivos de forma alongada, é ter o direito ao julgamento e não ser vítima de uma obstrução da Justiça a que todos os brasileiros têm direito. Não podemos ficar reféns de uma ditadura da República de Curitiba, do estado do ministro. Por isso, para além de uma dúvida razoável e em cognição sumária, recorro ao papa para ser julgado.”
Fonte: Diário do Poder