SENADO RETOMA SESSÃO PARA APRECIAR A REFORMA TRABALHISTA APÓS 6H, SENADO RETOMA SESSÃO E APROVA A REFORMA TRABALHISTA

SENADO APROVA REFORMA TRABALHISTA COM 50 VOTOS CONTRA 26 CONTRÁRIOS.

Após seis horas de protestos da oposição que impediam a votação da reforma trabalhista, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), conseguiu sentar à cadeira da presidência da mesa diretora e retomou a sessão para apreciação da matéria.
Foi preciso um ultimato de Eunício às senadoras da oposição que ocuparam a mesa diretora do Senado. Após o início do protesto, a luz do plenário chegou a ser apagada por 5 horas.

O presidente do Senado chamou a ocupação das senadoras de oposição de 'inacreditável' e disse que nem na ditadura 'militares ocuparam uma mesa de Casa do Congresso'.

As discussões da reforma trabalhista se encerraram na última quinta-feira (6). Hoje, se a sessão for retomada, os líderes de partidos e de blocos partidários poderão apenas orientar suas bancadas para aprovar ou rejeitar o projeto. Não haverá discursos de senadores que não são líderes.

A votação será feita nominalmente com divulgação do resultado no painel eletrônico. A expectativa é de um placar bastante apertado. Para aprovar o texto são necessários, pelo menos, 41 votos dos 81 senadores.

Próximo passo

Se aprovado o texto principal, os senadores vão analisar as emendas apresentas em plenário. As que receberam parecer contrário deverão ser votadas em globo, ou seja, todas juntas de uma vez e, provavelmente, em votação simbólica. Todas têm parecer pela rejeição.

Depois é a vez das emendas destacadas seguirem para votação em separado pelos partidos ou blocos partidários. A votação de cada destaque também poderá ser encaminhada pelas lideranças. Caso os senadores confirmem o texto sem mudanças, o projeto seguirá para sanção presidencial no dia seguinte. Se reprovado, o texto é arquivado.
Fonte: Diário do Poder

COMISSÃO DO SENADO DEBATE IMPLEMENTAÇÃO DO ACORDO CLIMÁTICO NO BRASIL

UM DOS PONTOS É A REVOGAÇÃO DO PLANO ENERGIA LIMPA FEITA POR TRUMP

        Nesta quarta-feira (5) a Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC) promove uma audiência pública para discutir a implementação do acordo de Paris, firmado durante a Conferência do Clima de Paris (COP21).
Objetivo é discutir como será implantado o acordo no Brasil e no mundo após a revogação, do presidente dos EUA, Donald Trump, das medidas ambientais, entre elas, o Plano Energia Limpa, acordadas pelo ex-presidente Barack Obama no Acordo de Paris, em 2015. Outro tema será a decisão de Trump de impulsionar a produção de petróleo, carvão e gás natural nos Estados Unidos.

O presidente da Comissão, Senador Jorge Viana (PT-AC), se mostrou preocupado com a decisão de Trump e acrescentou que esse é o momento para as oportunidades: “Qualquer um que se debruce a estudar, sabe que o acordo do clima, que a busca do desenvolvimento sustentável, que a mudança nas matrizes de energia e de transporte não são uma obrigação, mas uma oportunidade que os países têm de ganhar mais dinheiro e gerar mais empregos com inovação ”.

A audiência é interativa, ou seja, qualquer cidadão pode participar enviando perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania ou Alô Senado (0800 61 22 11).
Fonte :Agêcia Senado

LAVA JATO

FACHIN MANDA CITAR RENAN POR DENÚNCIA DE PROPINA DE R$ 800 MIL

LÍDER DO PMDB NO SENADO TEM 15 DIAS PARA SE MANIFESTAR

DENÚNCIA FEITA POR RODRIGO JANOT APONTA QUE RENAN CALHEIROS TERIA RECEBIDO PROPINA DE R$ 800 MIL DO ESQUEMA DE CORRUPÇÃO NA PETROBRAS POR MEIO DE DOAÇÕES ELEITORAIS AO PMDB, EM 2010.

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, expediu nesta quarta-feira, 15, os mandados de citação para que o ex-presidente do Senado e líder do PMDB na Casa Renan Calheiros (AL), seu aliado, o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), e um executivo da empreiteira Serveng apresentem suas defesas na denúncia da Lava Jato contra eles.
A acusação foi apresentada ao Supremo em dezembro do ano passado pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, que aponta que o peemedebista teria recebido propina de R$ 800 mil do esquema de corrupção na Petrobrás por meio de doações eleitorais ao PMDB, em 2010.

O prazo para os investigados apresentarem suas defesas formalmente ao STF é de 15 dias corridos, e começa a contar a partir do momento em que eles recebem e assinam a notificação da Corte. Após as análises das defesas e da denúncia da PGR, o ministro elabora seu voto e libera o caso para ser julgado pela Turma do Supremo, que, então, decidirá se abre ou não a ação penal contra Renan.

Acusação

Segundo a denúncia da Lava Jato, Renan teria recebido R$ 800 mil em propina por meio de doações da empreiteira Serveng. O deputado Aníbal Gomes foi denunciado junto com Renan. No pedido, o procurador-geral solicita ainda a perda das funções públicas dos parlamentares.

Em troca dos valores, Renan e Aníbal teriam oferecido ‘apoio político’ ao então diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, que mantinha a empreiteira em licitações da estatal petrolífera.

Foram identificadas duas doações oficiais ao PMDB, nos valores de R$ 500 mil e R$ 300 mil, em 2010, operacionalizadas por um diretor comercial da Serveng, também denunciado.

A acusação aponta, ainda, que esses valores seguiram do Diretório Nacional do PMDB para o Comitê Financeiro do PMDB/AL e deste para Renan, mediante diversas operações fracionadas, ‘como estratégia de lavagem de dinheiro’.

Nesta semana, a Segunda Turma do Supremo aceitou a denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB) por corrupção e lavagem de dinheiro, abrindo margem à tese da Lava Jato de que as doações eleitorais teriam sido utilizadas para lavagem de dinheiro.

Renan já é réu perante o STF em uma ação penal e alvo de outros 10 inquéritos, além desta denúncia sobre propina de R$ 800 mil. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria da Serveng para comentar o caso. (AE)
Fonte: Diário do Poder
FOTO: EDILSON RODRIGUES/AG. SENADO)