JUSTIÇA DE AL MANTÉM CENSURADOS JORNALISTA E O DIÁRIO DO PODER
O Dia do Jornalista em Alagoas foi marcado pela luta contra a censura imposta por decisões judiciais que atentam contra a liberdade de expressão, o direito à informação e ao livre exercício da atividade jornalística. O protesto acontece porque, somente em março, o juiz titular da 3ª Vara Criminal da Capital, Carlos Henrique Pita Duarte, decidiu instituir a censura prévia contra três jornalistas alagoanos e dois veículos de comunicação.
Nas primeiras horas da manhã, a passarela da principal avenida da capital alagoana exibia uma faixa com mensagem da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas, em referência às decisões judiciais do juiz que determinou a censura dos jornalistas Odilon Rios, Fernando Araújo e Davi Soares, ao conceder liminares em ações penais que pediam prisão e afastamento dos jornalistas das atividades profissionais, bem como o fechamento do jornal Extra e retirada do ar do site Diário do Poder; todos alvos da censura determinada em liminar no início de março deste ano.
O ataque frontal à Constituição Federal foi pleiteado por parlamentar réu e indiciado pela Polícia Federal como um dos líderes de esquema de corrupção que sangrou R$ 254 milhões, investigado no âmbito da Operação Taturana. E uma liminar de Carlos Henrique Pita Duarte, ainda em vigor, determinou que o Diário do Poder retirasse do ar três matérias e que o site de notícias e o jornalista Davi Soares “se abstenham, de qualquer forma, de pronunciar, transcrever ou publicar fatos ligados ao querelante, até o julgamento final desta ação”, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por descumprimento.
Outras vítimas da judicialização da atividade jornalística são Victor Avner e João Mousinho. O jornalista Davi Soares também foi alvo de representação, acusado de crime eleitoral, após expor, em 2016, uma certidão pública que atestava que o terceiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, deputado João Henrique Caldas, o JHC (PSB-AL), lotou a mãe Eudócia Caldas em seu gabinete da Assembleia Legislativa de Alagoas, em 2013.
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) também homenageou o Dia do Jornalista com uma mensagem contra a censura, ao desejar que o testemunho histórico nunca se cale. Há cerca de duas semanas, o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, já havia demonstrado publicamente que o MP lutaria pela garantia da liberdade de expressão, contra a censura à imprensa.
Parte da blindagem do deputado, providenciada pelo censor judicial alagoano, caiu na última terça-feira (4), quando o desembargador João Luiz Azevedo Lessa cassou a liminar e a considerou inconstitucional. “Não cabe ao Estado, por qualquer dos seus órgãos, definir previamente o que pode ou não pode ser dito por indivíduos e jornalistas. A regra geral é a proibição da censura”, escreveu o relator do mandado de segurança concedido aos jornalistas do jornal Extra, citando o Artigo 5º, IX, e o Artigo 220, parágrafo 2º da Constituição Federal.
relator do recurso contra a decisão da censura que atinge o jornalista Davi Soares e Diário do Poder é o desembargador José Carlos Malta Marques. Ainda não há data prevista para a apreciação da matéria, que já está conclusa ao relator.
Numa publicação em que expôs as imagens da faixa de protesto exposta na passarela sobre a Avenida Fernandes Lima, no Farol, o Sindicato dos Jornalistas expôs uma série de reivindicações pela valorização da profissão e garantias constitucionais.
“Para celebrar o Dia do Jornalista, reafirmamos nossos compromissos profissionais com a busca da verdade, a informação plural e ética, a liberdade de expressão e de imprensa e com a democracia. Jornalistas na luta! Nenhum direito a menos!”, diz parte do texto assinado conjuntamente com a Fenaj.
