MINISTRO NAPOLEÃO NUNES DEVE PEDIR VISTAS JÁ NA PRIMEIRA SESSÃO
TSE APURA SE A CAMPANHA DA CHAPA DE DILMA ROUSSEFF E MICHEL TEMER COMETEU ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO, RECEBEU DINHEIRO DE PROPINA E SE BENEFICIOU DO ESQUEMA DE CORRUPÇÃO QUE ATUAVA NA PETROBRAS.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta terça-feira, 4, a ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014.
A pedido do PSDB, a corte apura se a campanha eleitoral da presidente cassada e Temer (PMDB) cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro de propina e se beneficiou do esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Será a primeira vez que os ministros vão se debruçar sobre mandato de um presidente da República em um julgamento.
Caso a maioria do TSE vote pela condenação da chapa presidencial eleita em 2014, o resultado poderá ser a convocação de eleições indiretas menos de um ano após o impeachment de Dilma Rousseff (PT). Porém, na avaliação de alguns ministros, o processo causa instabilidade e pode aprofundar a crise política.
Se os ministros avaliarem que houve dinheiro ilícito na campanha, precisam decidir se tanto Dilma quanto Temer podem ser responsabilizados da mesma forma. Assim, devem decidir se o peemedebista deve ser punido com a cassação do mandato porque a chapa é una, como defende o Ministério Público Eleitoral (MPE), ou se a responsabilidade dele é diferente da de Dilma.
O presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, definiu um calendário de sessões extras ao longo da semana para esgotar a discussão do processo, mas o ministro Napoleão Nunes já sinalizou que deve pedir mais tempo de análise para se debruçar sobre o caso. O Planalto conta com um pedido de vista para paralisar o processo.
Ainda na fase preliminar – ou seja, antes de discutir o mérito da ação –, os ministros precisam decidir se os depoimentos dos delatores da Odebrecht devem ou não ser considerados no processo. Os advogados de Dilma sustentam que as revelações da empreiteira extrapolam o objeto inicial da ação proposta pelo PSDB e que o direito à ampla defesa foi desrespeitado.
Fonte:Diário do Poder
