O Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) segue participando do encontro anual que reúne a Força tarefa dos Governadores para o Clima e Floresta, intitulada The Governors Climate and Forests Task Force (GCF), realizado em em Balikpapan, Indonésia. Na última terça-feira, 26, estendendo-se para quarta-feira, 27, os membros do GCF, além de convidados, participaram de importantes discussões, na forma de painéis, oportunizando uma troca de expertises e boas práticas. Os painéis tiveram como temáticas “Promovendo Parcerias para o Desenvolvimento Jurisdicional Verde”, Financing Community Driven Conservation and REDD+”, “Protegendo os direitos e bem-estar dos povos Indígenas e Comunidades Locais” e “Investimentos verdes para redução do desmatamento e degradação Florestal”.
O titular da Semas, Luiz Fernandes Rocha, além do secretário adjunto da Gestão de Recursos Hídricos, Ronaldo Lima, e a Diretora de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental, Maria Gertrudes, Especialista em Captação de Recursos e Gestão de Projetos na Administração Pública, representam a Secretaria. O secretário Luiz Fernandes foi o expositor do Painel “Promovendo Parcerias para o Desenvolvimento Jurisdicional Verde”. O titular da Semas teve oportunidade de apresentar os avanços que o estado tem implementado rumo ao desenvolvimento sustentável, por meio da implementação de instrumentos e ferramentas, que buscam acessibilidade, celeridade e transparência na gestão ambiental, visando um melhor e maior controle social.
O fortalecimento da área de Comando e Controle também chamou a atenção e despertou a curiosidade da plateia, principalmente dos membros de outros países, que fizeram perguntas sobre o Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam), inaugurado em março deste ano. Foram abordados assuntos relativos as ferramentas oferecidas pelo Cimam, além da interface com os outros estados da Amazônia Legal. Os participantes revelaram interesse em acessar a produção de conhecimento que o CIMAM passou a produzir.
Herlina Hartanto, que é Diretora Indonesia Terrestrial Program, The Nature Conservancy, atuando como mediadora do Painel 1, parabenizou o Estado do Pará, pelos extraordinários avanços na redução do desmatamento. Ela revelou estar entusiasmada com as inovações que a secretaria tem implementado, principalmente, compatibilizando os eixos econômico, social e ambiental.
Em paralelo aos painéis, os estados da Amazônia Legal, tiveram a oportunidade de expor material impresso e exibir vídeos sobre as ações de enfrentamento ao desmatamento, em um estande disponibilizado pela organização do evento para o Brasil. Os visitantes receberam orientações sobre as estratégias dos estados, que contribuíram decisivamente, para reduzir o desmatamento em 75% e a degradação florestal em 37% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados divulgados em agosto deste ano.
Alinhamento
Na quarta-feira, os trabalhos foram finalizados com uma reunião entre os representantes dos 38 estados membros do GCF, representantes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), objetivando o alinhamento das diretrizes, para elaboração e apresentação dos projetos pelos membros do GCF, para acessar os recursos disponibilizados pela Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento (NORAD). Um modelo de proposta deverá ser disponibilizado até o dia primeiro de janeiro de 2018 e as propostas deverão ser enviadas ao PNUD até março de 2018.
Na última segunda-feira, o destaque do encontro foi a confirmação da doação de 25 milhões de euros para o Fundo GCF, por parte da Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento (NORAD), cujo compromisso foi retificado pela NORAD, por meio de um documento de financiamento até 2020, com foco nas ações de combate ao desmatamento nos estados membros. Em contrapartida, os estados membros se comprometem no monitoramento e controle, em um trabalho contínuo, com base em um quadro de resultados aprovados, alinhado a um Sistema de Monitoramento do GCF (GITS) que será desenvolvido para acompanhar os avanços.
Nesta linha, a Secretaria de Meio Ambiente do Pará já desenvolve instrumentos e ferramentas de gestão que visam o uso sustentável dos recursos naturais, buscando maior segurança para os investidores, a verticalização da produção e melhoria na vida de sua população. Ferramentas como o De Olho na Floresta,que consiste em uma plataforma de análise que auxilia desde o processo de licenciamento até o monitoramento ambiental, desenvolvido com foco nos recursos florestais, dotado de um sistema automatizado que fornece alertas de alterações detectadas. Entre outras ferramentas, destaque para o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA), instrumentos fundamentais para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais.
As ações e procedimentos, realizadas de forma integrada com os órgãos de segurança do Estado e dos municípios, têm resultado em diversas apreensões e no combate intensivo aos ilícitos ambientais. No primeiro semestre de 2017, foram embargadas áreas que somam aproximadamente 55 mil hectares, apreendidos 16 mil metros cúbicos de madeira em tora e três mil metros cúbicos de madeira serrada. Para o sucesso das ações, a Semas vem atuando de forma integrada com outras secretarias estaduais e municipais, otimizando a utilização de recursos humanos e materiais, como por exemplo o emprego de aeronaves, embarcações, veículos e equipamentos diversos.
