PGR DEVE APRESENTAR SEGUNDA DENÚNCIA CONTRA TEMER ATÉ QUARTA-FEIRA

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pretende encaminhar até a próxima quarta-feira (6) a denúncia contra o presidente Michel Temer, segundo fontes.
Na denúncia, Janot deverá usar elementos trazidos na delação de Lúcio Funaro, operador do PMDB. A delação deve ser homologada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, até sexta-feira, 1°.
A Câmara barrou a primeira denúncia ao presidente Michel Temer apresentada pelo procurador, em que acusava Temer de corrupção passiva.
 Fonte(AE)

TEMER CHEGA A MT EM MEIO A ATO DE CAMINHONEIROS CONTRA ALTA NO COMBUSTÍVEL

 

PROTESTO É CONTRA O AUMENTO DE TRIBUTOS SOBRE COMBUSTÍVEIS E AS DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO CONTRA TEMER 

 O protesto de caminhoneiros do Mato Grosso contra a visita do presidente Michel Temer à cidade de Lucas do Rio Verde já dura mais de três horas. Segundo a concessionária Rota do Oeste, o congestionamento no sentido sul e norte da BR-163, na altura do km 686, já tem quatro quilômetros de extensão.
"Temer está inaugurando uma usina, mas não é bem-vindo na nossa cidade pelo fato de estar envolvido nesses atos de corrupção. Ele usou dinheiro da população para comprar o apoio dos deputados e se salvar na cadeira de presidente", disse o caminhoneiro Gilson Baitaca, um dos líderes do movimento de transportes de grãos do Mato Grosso.

De acordo com Baitaca, o protesto é contra o aumento de tributos e as denúncias de corrupção que atingem o presidente. O líder dos caminhoneiros lamentou o resultado da votação na Câmara dos Deputados, que barrou a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente por corrupção passiva. Baitaca também criticou o aumento da alíquota de PIS/Cofins sobre combustíveis.

"O maior custo do transporte é com combustível. Com esse aumento, ele impactou em torno de 10% o preço do óleo diesel, o preço passou de R$ 3 para R$ 3,30 aqui. Todo o setor produtivo, inclusive a agroindústria, está pagando essa conta", disse.

"Nós, caminhoneiros, estamos cumprindo o dever com a pátria ao protestar contra esses atos de corrupção e de abuso de poder. O presidente está tirando alimento da mesa do trabalhador para cobrir os custos da corrupção", afirmou.

Procurada pela reportagem, a Presidência da República não havia se manifestado até a publicação deste texto.

Agenda. Ao chegar a Lucas do Rio Verde, Temer participou da abertura da colheita do algodão. Nos próximos minutos, o presidente marca presença na cerimônia de inauguração da usina de etanol de milho da FS Bioenergia, a primeira usina brasileira de etanol que utiliza milho em 100% de sua produção.

A FS Bioenergia - joint venture entre a Fiagril Participações, do Brasil, e a Summit Agricultural Group, dos Estados Unidos - investiu cerca de R$ 450 milhões na usina, cuja capacidade inicial prevista é da ordem de 240 milhões de litros de etanol por ano.

Esta é a primeira visita de Temer ao Mato Grosso desde que foi efetivado na Presidência da República.
Fonte
(AE)

FOTO: ESTADÃO

PRIORIDADES PARA 2018: LDO É PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL COM VETOS

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. O texto sancionado está publicado na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União.
Na mensagem presidencial enviado ao Senado, o governo justifica que vetou alguns pontos por “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.

Um dos vetos foi ao item que registrava que o Executivo adotaria providências e medidas, inclusive com o envio de proposições ao Legislativo, com o objetivo de reduzir o montante de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial. A justificativa ao veto é que “o dispositivo poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo que se apresentem prementes ao longo do exercício.”

Outro ponto vetado é o que previa que projetos de lei e medidas provisórias relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais não poderiam ser usados para conceder reajustes salariais posteriores ao término do mandato presidencial em curso. O governo argumentou que "a limitação prejudica a negociação das estruturas salariais com os servidores dos três poderes, impondo um marco final curto para a concessão de reajustes salariais”. O texto lembra que muitas vezes reajustes são concedidos de forma parcelada em mais de um exercício fiscal.

Entenda a LDO

A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

O texto sancionado mantém a meta fiscal proposta pelo governo e prevê, para 2018, um deficit primário de R$ 131,3 bilhões para o conjunto do setor público consolidado (que engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais), sendo R$ 129 bilhões para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3,5 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais.

A LDO estipula o aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979. Também projeta um crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% no ano e o dólar a R$ 3,40 no fim de 2018.

Esta será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação do teto de gastos públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.

Fonte:(EBC)

DESAPROVAÇÃO DE MICHEL TEMER CHEGA A 94%, SEGUNDO PESQUISA IPSOS

LEVANTAMENTO MENSAL APRESENTA AUMENTO DE UM PONTO PERCENTUAL NA INSATISFAÇÃO BRASILEIRA SOBRE GOVERNO DE MICHEL TEMER.

 Pesquisa Ipsos realizada entre os dias 1º e 14 de julho aponta recorde no nível de reprovação ao governo do presidente Michel Temer e soma 94% de insatisfeitos. O levantamento mostrou aumento de 1% na rejeição ao presidente em comparação com a pesquisa de junho.
Além de Temer, a pesquisa questionou os entrevistados sobre diversos políticos com alto nível de reprovação. Ex-deputado cassado e preso, Eduardo Cunha teve 93% de reprovação e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi rejeitado por 90% dos entrevistados.

Na sessão de “Avaliação de líderes” o ex-presidente condenado Lula recebeu reprovação de 68%, enquanto o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, obteve 67%. O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) ficou com 53%, o prefeito de São Paulo, João Doria, obteve 45% e o juiz federal Sérgio Moro teve apenas 28%.

O levantamento acontece mensalmente desde 2005. Para o mês de julho, a Ipsos ouviu 1.200 pessoas de 72 municípios brasileiros em todas as regiões. A margem de erro é de 3% para mais ou para menos.
Fonte Diário do Poder

FOTO: BETO BARATA/PR

TEMER INTENSIFICA CORPO A CORPO COM PARLAMENTARES APÓS DENÚNCIA

DESDE 29 DE JUNHO ATÉ ESTE DOMINGO, PRESIDENTE RECEBEU 82 DEPUTADOS E 16 SENADORES

Desde que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva contra Michel Temer chegou à Câmara dos Deputados, o presidente intensificou o corpo a corpo com parlamentares e fez do Palácio do Planalto uma extensão do Congresso. Levantamento feito pela reportagem mostra que, desde 29 de junho até este domingo (16) 82 deputados e 16 senadores foram recebidos pelo peemedebista.
Os números representam 15% dos 513 deputados e 20% dos 81 senadores. A preferência por agendas com parlamentares fica ainda mais evidente se comparado aos encontros oficiais de um período anterior similar em número de dias. Entre o dia 1.º e 18 de junho, por exemplo, o presidente teve reunião com 31 deputados e dez senadores. Mesmo com o surgimento da crise, após a delação dos empresários da JBS vir à tona, Temer recebeu menos deputados do que nas últimas semanas.

No dia mais intenso, 4 de julho, o peemedebista chegou às 8 horas ao Planalto e deixou o gabinete presidencial somente depois das 22h30, após receber 30 deputados. Às vésperas da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quinta-feira passada, Temer recebeu um total de 49 deputados, 27 na terça-feira e 22 na quarta-feira.

Dos 40 parlamentares que votaram a favor de Temer na CCJ, o presidente esteve com mais da metade deles: 26. Somente o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), autor do relatório contra a aceitação da denúncia, esteve quatro vezes no Planalto nesse período. No sábado, o tucano almoçou com o presidente no Palácio do Jaburu.

A chamada tropa de choque do governo também marcou presença constante no Planalto. O líder do PMDB, deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), esteve 11 vezes no palácio; os três deputados líderes do governo – Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), André Moura (PSC-SE) e Lelo Coimbra (PMDB-ES) – também lideram a lista dos mais assíduos. Completam essa relação Carlos Marun (PMDB-MS), Beto Mansur (PRB-SP) e Darcísio Perondi (PMDB-RS), que neste domingo esteve com o presidente no Jaburu.

O levantamento foi feito apenas com base nos encontros registrados nas agendas oficiais, mas o número pode ser maior. Esse grupo de deputados mais próximos a Temer costuma ir e vir do Planalto diversas vezes durante o dia, sem que os encontros sejam registrados.

Também não foram contabilizados, por exemplo, a quantidade de deputados que foram recebidos em duas reuniões, uma com a bancada de Mato Grosso (8 deputados) e outra com a do Maranhão (18 deputados), pois a agenda de Temer não discriminava quem esteve presente.

‘Boa relação’

O líder do PMDB na Câmara minimizou a quantidade de deputados recebidos por Temer nas últimas semanas. “Ele sempre teve uma agenda muito aberta para os parlamentares. Mas isso é importante, os deputados sempre pedem reuniões, é importante que o presidente atenda”, afirmou Baleia Rossi.

Vice-líder do governo, Beto Mansur também disse que Temer sempre teve uma boa relação com o Congresso e vai continuar recebendo os deputados nas próximas semanas. Segundo ele, não é à toa que presidentes como Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff, que mantinham uma relação distante dos parlamentares, sofreram impeachment. “Presidente com boa relação com o Parlamento não cai”, disse.

Segundo o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), Temer mantém a capacidade de diálogo como uma característica. Ele afirmou que os deputados foram chamados para que o presidente pudesse explicar a sua versão dos fatos sobre a denúncia que pesa contra ele por corrupção passiva. O PP foi o primeiro partido a fechar questão contra o prosseguimento da investigação.

Questionamento

A oposição, no entanto, tem feito críticas à mobilização de Temer para tentar derrubar a denúncia. Além da agenda intensa, destacam que o governo está usando dinheiro público, com a liberação de emendas e de recursos para obras, para convencer os deputados a votar com ele.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que vai entrar nesta segunda-feira (17) com um pedido para que a Procuradoria-Geral da República investigue o caso. “Queremos impedir que Temer continue usando dinheiro público para obstruir a Justiça e permanecer impune com a ajuda do Congresso”, afirmou. (AE)

AO VIVO: COMEÇA SABATINA DE RAQUEL DODGE NA CCJ DO SENADO

RAQUEL DODGE FOI INDICADA POR MICHEL TEMER PARA O CARGO DE PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA

Começou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a sabatina da procuradora Raquel Dodge. Ela foi indicada por Michel Temer para o cargo de procuradora-geral da República, no lugar de Rodrigo Janot.
Logo após a sabatina, os membros da CCJ vão decidir, em votação secreta, se aceitam ou não a indicação. Caso aceitem, o nome de Raquel Dodge passará por uma segunda e última votação, desta vez no plenário do Senado.

Com 587, Raquel Dodge foi a segunda mais votada em uma escolha feita entre procuradores de todo o país. Na primeira colocação ficou o vice-procurador Eleitoral, Nicolao Dino, com 621 votos, e em terceiro Mauro Bonsaglia, com 564 votos.

Fonte: (ABr/ com informações)

BANCADA DO PARTIDO VERDE NA CÂMARA DEIXA BASE DE APOIO A TEMER

BANCADA DE SEIS DEPUTADOS DO PARTIDO VERDE DEIXA BASE DE TEMER

AGORA, O PRESIDENTE CONTA COM MENOS SEIS VOTOS A SEU FAVOR

 A bancada do Partido Verde (PV) na Câmara dos Deputados decidiu desembarcar da base de apoio a Michel Temer. O presidente trabalha com os aliados para barrar a denúncia de corrupção passiva, apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Mas agora conta com menos seis votos a seu favor.
Integram o PV na Câmara os deputados Antonio Carlos Mendes Thame (SP), Evair Vieira de Melo (ES), Evandro Gussi (SP), Leandre (PR), Roberto de Lucena (SP) e Uldurico Junior (BA).

Deputado licenciado, Sarney Filho permanece à frente do Ministério do Meio Ambiente. Este é um gesto eleitoral. O partido está preocupado com as eleições de 2018, mas está rachado nessa decisão. Há precedentes. O PSDB rompeu com o governo, no entanto, o ministro do partido, de Minas e Energia, não.

CCJ e plenário

O presidente busca esforços para barrar, no plenário da Casa, a denúncia contra ele. Ontem (10), o relator da denúncia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Sergio Zveiter (PMDB-RJ), apresentou parecer favorável à denúncia. A votação na comissão ficou para esta quarta-feira (12). Já no plenário, a intenção do governo é que o caso seja analisado antes do recesso parlamentar, ou seja, até esta sexta-feira (14). A data, no entanto, não está confirmada.
Fonte:Diário do Poder
(FOTO:LUIS MACEDO/ CÂMARA DOS DEPUTADOS)

 

TEMER NÃO ACREDITA EM TRAIÇÃO DE RODRIGO MAIA

PRESIDENTE DIZ CONFIAR 'TOTALMENTE' NA ALIANÇA COM RODRIGO MAIA

PRESIDENTE DIZ CONFIAR "TOTALMENTE" NA ALIANÇA COM RODRIGO MAIA
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 O presidente Michel Temer não acredita que o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara e primeiro na linha sucessória, esteja tramando contra ele. “Confio totalmente no Rodrigo”, disse Temer a interlocutores, por telefone. Maia não desmentiu a informação desta coluna de que ele ainda não articula pela admissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República, mas torce contra o presidente. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Rodrigo Maia tem se reunido com bancos e investidores para tentar demonstrar que está maduro para suceder a Temer, se necessário.

Aos banqueiros, Maia sinaliza que Henrique Meirelles seria mantido e que seu pai, César Maia, não vai dar palpites na política econômica.

Com a viagem de Temer ao G-20, na Alemanha, Rodrigo Maia saiu do Brasil para não assumir o Planalto e ter de agir em favor do presidente.

Deputados leais a Temer, que acompanharam Rodrigo Maia na viagem a Buenos Aires, garantem que não há conspiração contra o presidente.

Fonte:Diário do Poder 

PRIMEIRO NA LINHA SUCESSÓRIA DE TEMER, RODRIGO MAIA É ALVO DE INVESTIGAÇÕES NO STF

SOMENTE COM BASE NAS DELAÇÕES DA ODEBRECHT, DOIS INQUÉRITOS TRAMITAM NO SUPREMO

MAIA PODE ASSUMIR A PRESIDÊNCIA SE TEMER NÃO RESISTIR À PRESSÃO POLÍTICA


 O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), primeiro na linha sucessória de Michel Temer (PMDB-SP), também é alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal. Recaem sobre ele citações de delatores da Odebrecht sobre repasses, via caixa dois, nas eleições de 2008, 2010 e 2012. O valor total dado pela empreiteira,  às margens da lei eleitoral, é de R$ 1 milhão, segundo relataram os colaboradores à Procuradoria-Geral da República. Nas planilhas do departamento de propinas da Odebrecht, Maia era identificado por ‘Botafogo’, time pelo qual torce. Somente com base nas delações da empreiteira, dois inquéritos tramitam no Supremo.
Relatório da Polícia Federal também chegou a apontar,supostas propinas de R$ 1 milhão da OAS ao parlamentar, em 2013.

Maia pode assumir a Presidência se Temer não resistir à pressão política que sofre desde que a Procuradoria-Geral da República o denunciou pelo crime de corrupção passiva no caso JBS.

Em um inquérito, o presidente da Câmara é citado como integrante de um grupo de deputados que teria ajudado, em troca de doações não contabilizadas, a Braskem com alterações no texto da Medida Provisória 613/2013, que tratava de benefícios fiscais a produtores de etanol por meio da redução de PIS/Pasep e Cofins.

O delator Cláudio Melo filho, que era funcionário do Setor de Operações Estruturadas, o ‘departamento de propinas’ da Odebrecht, relatou que o lobby da empreiteira pela iniciativa envolveu a abertura de um caixa de R$ 7 milhões para os senadores e deputados que se comprometessem a colaborar com os anseios do grupo.

Segundo o inquérito, teriam sido beneficiados os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), com quem teria sido feito o primeiro contato da empreiteira sobre o tema no Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), Eunício Oliveira (PMDB-CE), o então líder do DEM, Rodrigo Maia, e Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro do governo Temer, Geddel Vieira Lima, preso desde segunda-feira, 3, na Papuda.

Segundo Cláudio Melo Filho, o principal contato na Câmara era com Lúcio, mas, por relações pessoais de amizade, chegou a procurar Maia.

“Conhecia o deputado e sabia que se eu pedisse a ele ele olharia com carinho”, afirmou.

Melo Filho, da Odebrecht, afirmou que, apesar de não ter recebido a ajuda esperada do deputado, recebeu uma solicitação. “Ele perguntou: ‘Cláudio, tem como ajudar?’ Ele tinha sido candidato em 2012 e ficou um resto de campanha a pagar”.

A título da possível ajuda com a Medida Provisória que beneficiaria em especial a Braskem (empresa do setor petroquímico pertencente à Odebrecht), Maia teria recebido R$ 100 mil, em 2013, via caixa dois, sob o codinome de seu time do coração, o Botafogo.

Em outro inquérito contra o presidente da Câmara, o mesmo delator relatou ter indicado pagamentos de R$ 350 mil, em 2008, quando Maia se candidatou, sem sucesso, à Prefeitura do Rio de Janeiro, e R$ 600 milem 2010, em sua campanha a deputado federal.

No âmbito da Operação Lava Jato, a Polícia Federal chegou a identificar mensagens de celular entre Maia e o empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que apontavam para supostas propinas de R$ 1 milhão ao deputado.

Segundo o inquérito da PF, em troca dos valores, o parlamentar teria defendido interesses da empreiteira no Congresso, entre 2013 e 2014, como na apresentação de emenda a uma Medida Provisória que definia regras para a aviação regional, em benefício da construtora. À época em que as investigações foram reveladas, o presidente da Câmara afirmou que elas eram ‘um absurdo’.
Fonte:(AE)
FOTO: FACEBOOK

OPOSIÇÃO QUER QUE DENÚNCIA CONTRA TEMER SEJA VOTADA EM UM DOMINGO

AINDA DE ACORDO COM A PROPOSIÇÃO, A SESSÃO DEVERIA OCORRER APÓS O RECESSO

PARLAMENTARES ARGUMENTAM QUE A VOTAÇÃO EM UM DIA DA SEMANA NÃO PERMITIRIA O ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO POR UM GRANDE NÚMERO DE PESSOAS 

Líderes da oposição protocolaram ontem (6) requerimento para que a votação da admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer no plenário da Câmara dos Deputados ocorra em um domingo. Com o argumento de que é necessário dar publicidade à sessão plenária, os deputados oposicionistas comparam a votação da denúncia à deliberação do processo de impeachment da então presidenta Dilma Rousseff, que, segundo eles, teve "ampla cobertura" dos meios de comunicação.

De acordo com a proposição dirigida ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a sessão plenária extraordinária deveria ocorrer em um domingo após o recesso parlamentar do meio do ano. Apresentada pela Procuradoria-Geral da República, a denúncia contra Temer pelo crime de corrupção passiva começou a tramitar na Câmara na última quinta-feira (29) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), à qual cabe a primeira análise da matéria.

Os parlamentares argumentam que a votação em um dia da semana não permitiria o acompanhamento da sessão por um grande número de pessoas, devido às suas atividades diárias. “Realizar sessão deliberativa ao domingo permitirá a maximização dos princípios constitucionais republicanos que fundamentam o Estado Democrático de Direito, notadamente o da publicidade, que propicia a fiscalização direta e efetiva dos representados sobre o voto de seus mandatários.”

Segundo os parlamentares, a votação tem grande relevância, além de ser “inédita na história” brasileira. “A exigência de aprofundamento democrático que o país vivencia nas últimas décadas demanda do Parlamento a ampliação dos mecanismos de controle social em torno dos atos praticados por agentes públicos”, afirmaram os oposicionistas.

O documento foi apresentado pelos líderes do PCdoB, PT, PSOL, PDT e REDE, além de lideranças da minoria na Câmara e no Congresso Nacional. Embora o requerimento defenda a realização da sessão plenária após o recesso parlamentar previsto para o período entre 18 de julho e 1º de agosto, os governistas trabalham para acelerar a tramitação da denúncia e conclui-la antes do recesso.

O cronograma das lideranças da base aliada prevê que a votação do parecer do relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) na CCJ ocorra na próxima quarta-feira (12) e, dois dias depois, no plenário. A previsão do presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), é que o relatório seja apresentado à comissão na segunda-feira (10) e que as discussões se iniciem na quarta, caso haja pedido de vista. 

Fonte:(ABr)

(FOTO: FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/ ABR)

DEFESA DO PRESIDENTE MICHEL TEMER SERÁ ENTREGUE NESTA QUARTA NA CCJ

O GOVERNO TEM PRESSA NA TRAMITAÇÃO E NA CONCLUSÃO DO PROCESSO

Com a indicação do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) para a relatoria da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a defesa do presidente será entregue nesta quarta-feira (5), às 15h, na CCJ, pelo advogado de Temer, Antônio Mariz. A informação foi dada pelo vice-líder do governo, deputado Carlos Marun (PMDB-MT), ao informar que o presidente só aguardava a indicação do relator para apresentar a defesa.
Marun disse que o governo tem pressa na tramitação e na conclusão desse processo. Ele informou que a base governista vai garantir quórum para a realização das sessões da Câmara nesta sexta-feira (7) e na segunda-feira (10). Para que as sessões sejam realizadas, são necessários pelo menos 51 deputados presentes. Pela Constituição, a CCJ tem cinco sessões da Câmara para apreciar a denúncia contra o presidente e votar o parecer do relator. O plano dos governistas é votar o parecer na CCJ quarta-feira (12) da próxima semana, e no plenário da Câmara na sexta-feira (14) seguinte.

“Precisamos de um processo célere, mas, basicamente, sério, sem pirotecnia, com análise de provas, com coragem de quem fala e de quem assume responsabilidade, e eu acredito que o deputado Sérgio Zveiter tem condições para tanto”, disse Marun. Segundo ele, o relator é um deputado que tem, além de conhecimento jurídico, “serenidade e racionalidade suficientes para não inventar provas”. Segundo  Marun, o relator vai se basear no conjunto probatório apresentado pela denúncia e concluir que não existem razões suficientes para justificar o afastamento de um presidente da República. “Estamos muito tranquilos. Vamos em frente”, garantiu.

Embora defendesse a indicação de um relator que fosse de um partido diferente do partido do presidente Michel Temer, a oposição não se mostrou resistente à indicação do deputado Zveiter para a relatoria da denúncia contra Temer pelo crime de corrupção passiva. Vice-líder do PT, o deputado Wadih Damous (RJ), elogiou a escolha de Zveiter e disse que não há deputado totalmente isento em caráter absoluto, já que todos os deputados são filiados a um partido político. “O único senão que tenho é o fato dele ser do PMDB. Acho que isso joga uma névoa quanto à atuação dele”.

Damous disse que o fato de Zveiter ser da área jurídica é um ponto positivo para que ele possa fazer uma análise técnica da denúncia. Para o petista, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), agiu com independência ao escolher um relator da área jurídica e independente, mas “poderia ser alguém do mesmo perfil do Zveiter, mas que não fosse do PMDB”.

O relator Sérgio Zveiter disse, após ter seu nome indicado para a relatoria da denúncia contra Temer, que vai estudar a matéria a partir de agora e que agirá com independência. “Eu tenho total independência, tranquilidade e me considero com capacidade de estudar essa matéria. Pretendo cumprir estritamente o que prevê a Constituição e o regimento interno da Câmara”.
Fonte:Diário do Poder/(ABr)

FOTO: MARCOS CORRÊA/ PR

EM NOTA, TEMER AFIRMA QUE IRÁ PROCESSAR JOESLEY POR ACUSAÇÕES INFUNDADAS

TEXTO DIZ QUE EMPRESÁRIO É "BANDIDO NOTÓRIO DE MAIOR SUCESSO NA HISTÓRIA"

EM NOTA, TEMER ACUSA JOESLEY DE PROTEGER "OS REAIS PARCEIROS DE SUA TRAJETÓRIA DE PILHAGENS"
O presidente Michel Temer vai processar o empresário Joesley Batista, de acordo com nota divulgada pelo Palácio do Planalto neste sábado. O texto acusa Joesley de proteger "os reais parceiros de sua trajetória de pilhagens" e os "grandes tentáculos da organização criminosa" que ele ajudou a forjar, numa referência aos governos do Partido dos Trabalhadores.
A nota foi divulgada após a publicação de entrevista do empresário pela Revista Época em que ele afirma que Temer é "chefe de organização criminosa" e que quem não está preso está hoje no Planalto.

O texto da Presidência afirma que Joesley é o "bandido notório de maior sucesso na história brasileira" e que ele "desfia mentiras em série" na entrevista. "O presidente tomará todas medidas cabíveis contra esse senhor. Na segunda-feira, serão protocoladas ações civil e penal contra ele. Suas mentiras serão comprovadas e será buscada a devida reparação financeira pelos danos que causou, não somente à instituição Presidência da República, mas ao Brasil", afirma o texto, acrescentando que o governo não será impedido de apurar e responsabilizar Joesley por todos os crimes que praticou, "antes e após a delação".

Segundo o Planalto, a maior prova das "inverdades" do empresário é a própria gravação que ele apresentou à Justiça e ao Ministério Público Federal em troca do perdão de crimes que somariam mais de 2 mil anos de detenção, conforme mostrou matéria do Estado publicada no início do mês. A nota cita que, na entrevista, Joesley diz que Temer sempre pede algo a ele nas conversas que tiveram. "Não é do feitio do presidente tal comportamento mendicante. Quando se encontraram, não se ouve ou se registra nenhum pedido do presidente a ele. E, sim, o contrário", completa.

De acordo com o texto, era Joesley quem queria resolver seus problemas no governo e que, ao bater às portas do Palácio do Jaburu, disse que não se encontrava havia mais de 10 meses com o presidente e reclamou de ter portas fechadas na administração federal. "Não foi atendido antes, muito menos depois."

O Planalto admite que, na gravação, ao delatar o presidente, o empresário "confessa alguns de seus pequenos delitos" e alcançou com isso "o perdão por todos os seus crimes".

O texto destaca que o grupo JBS obteve seu primeiro financiamento no BNDES em 2005, ou seja, na gestão petista. Dois anos depois, teve faturamento de R$ 4 bilhões, valor que saltou para R$ 183 bilhões em 2016, o que o Planalto atribui a uma relação construída com governos do passado, antes da chegada de Temer. "Toda essa história de 'sucesso' é preservada nos depoimentos e nas entrevistas do senhor Joesley Batista. Os reais parceiros de sua trajetória de pilhagens, os verdadeiros contatos de seu submundo, as conversas realmente comprometedoras com os sicários que o acompanhavam, os grandes tentáculos da organização criminosa que ele ajudou a forjar ficam em segundo plano, estrategicamente protegidos", completa.

A nota lembra ainda que o BNDES impediu a transferência do domicílio fiscal do grupo JBS para a Irlanda, o que levou a perdas acionárias da família Batista na bolsa de valores e os manteve ao alcance das autoridades brasileiras. "Havia milhões de razões para terem ódio do presidente e de seu governo".

O texto acusa ainda o empresário de ter vazado o conteúdo da delação para obter "ganhos milionários com suas especulações", cometendo "ilegalidades em série" no mercado de câmbio, comprando um bilhão de dólares e jogando contra o real, vendendo ações em alta e proporcionando ao País um prejuízo de quase R$ 300 bilhões. "Os fatos elencados demonstram que o senhor Joesley Batista é o bandido notório de maior sucesso na história brasileira. Conseguiu enriquecer com práticas pelas quais não responderá e mantém hoje seu patrimônio no exterior com o aval da Justiça. Imputa a outros os seus próprios crimes e preserva seus reais sócios", completa.

A nota lembra ainda que Joesley obteve perdão por seus delitos e ganhou prazo de 300 meses para devolver o dinheiro da corrupção. "Pagará, anualmente, menos de um dia do faturamento de seu grupo para se livrar da cadeia. O cidadão que renegociar os impostos com a Receita Federal, em situação legítima e legal, não conseguirá metade desse prazo e pagará juros muito maiores", completa.
Fonte:Diário do Poder

Foto:Gabriela Brito

EM DEPOIMENTO À PF, JOESLEY CONFIRMA TEOR DA DELAÇÃO JUNTO AO MPF

BILIONÁRIO DELATOR
Foto:Paulo Gian

JOESLEY FOI OUVIDO NO INQUÉRITO QUE INVESTIGA O PRESIDENTE MICHEL TEMER

JOESLEY FOI OUVIDO NO INQUÉRITO QUE INVESTIGA O PRESIDENTE MICHEL TEMER
O empresário Joesley Batista, principal acionista do Grupo J&F, prestou um novo depoimento à Polícia Federal na manhã desta sexta-feira, 16, no inquérito em que o presidente Michel Temer é investigado pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de justiça e organização criminosa. Ele reafirmou aos investigadores da Operação Patmos as declarações prestadas no âmbito do seu acordo de delação junto ao Ministério Público Federal.
O depoimento de Joesley e outros prestados nos últimos dias pelo corretor Lúcio Bolonha Funaro, pelo ex-assessor de Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) - também alvo do inquérito - e pelo diretor jurídico da J&F, Francisco de Assis, serão usados na denúncia a ser oferecida pelo procurador-geral Rodrigo Janot contra o presidente.

Temer dedicou os dias que antecedem sua viagem à Rússia e à Noruega, a partir de segunda-feira, para reforçar sua estratégia jurídica. Na quinta-feira, 15, ele recebeu, no Palácio do Jaburu o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso e o ministro da Justiça, Torquato Jardim.

Velloso, segundo auxiliares do presidente, poderá “auxiliar” na sua defesa, conduzida formalmente pelo advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. “Conversamos sobre temas variados, mas prefiro não comentar. Até porque ele (Temer) pode querer me contratar para figurar como advogado, embora eu considere que ele está muito bem servido com o doutor Mariz”, disse Velloso.

Após o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, aumentar o prazo para encerrar o inquérito, a PF deve concluir a investigação no início da próxima semana. Com a investigação conclusa, Janot terá mais cinco dias para oferecer a denúncia. A expectativa entre procuradores é de que ele use todo o tempo disponível e protocole a acusação formal no STF até a sexta-feira, dia 23.

Joesley foi chamado novamente pela PF para esclarecer os fatos relacionados ao presidente e Loures. Na oitiva, o empresário também foi questionado sobre os repasses para o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O delator reiterou aos delegados da PF que gravou Temer e que após a conversa repassou valores a seu ex-assessor para ter privilégios no governo. Loures foi filmado pela PF levando uma mala com R$ 500 mil entregue por um executivo da JBS, que integra a holding J&F. Sobre os pagamentos a Cunha e Funaro, o delator disse que os repasses tinham como finalidade manter o silêncio dos dois.

Ouvido pela Polícia Federal anteontem, o corretor confirmou ter atuado como operador financeiro do PMDB da Câmara, grupo político de Temer.

Em meio a negociação de um acordo de colaboração premiada, Funaro prestou dois depoimentos no inquérito aberto no Supremo. Ele contratou recentemente o advogado Antonio Figueiredo Basto, especialista em delação, e já teria entregue uma proposta à PGR. No material encaminhado aos procuradores da Lava Jato, Temer figura como principal alvo.

Funaro respondeu nos depoimentos a perguntas sobre doações de campanha e sobre o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). Em relatório, a Polícia Federal concluiu que Geddel atuava com Funaro e Cunha para facilitar a liberação de empréstimos da Caixa Econômica Federal em troca de propina. Geddel também foi apontado por Joesley como porta-voz de Temer.

Funaro está preso no Presídio da Papuda, em Brasília. É acusado, junto com Geddel, de envolvimento em esquema de intermediação do FI-FGTS, fundo mantido com recursos do trabalhador e gerido pela Caixa.

Em nota, a assessoria da Presidência da República disse que Temer só tem conhecimento de doações legais ao partido.

O advogado de Geddel, Gamil Föppel, qualificou de “inservíveis as especulações sobre o depoimento de Funaro”. Ele disse que Geddel “jamais praticou qualquer ilegalidade” e “permanece absolutamente convicto de que ninguém poderá, comprovadamente, enredá-lo em qualquer contexto de ilicitude - ao menos, sem que se valha de inverdades e de sofismas”.

A assessoria do Grupo J&F, também em nota, disse que “o mecanismo de colaboração com a Justiça está permitindo que o Brasil mude para melhor. Não seria possível expor a corrupção no País sem que os responsáveis pelos atos ilícitos admitissem e relatassem como e com quem agiram, fornecendo provas. Todos os documentos e informações referentes à investigação foram entregues e estão em poder da Justiça.”

Temer ficará cinco dias no exterior durante a viagem a Moscou e Oslo. Durante esse período o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai assumir a cadeira presidencial.
Fonte (AE)

CUNHA VAI DEPOR EM INQUÉRITO QUE INVESTIGA MICHEL TEMER

ÁUDIO GRAVADO POR DONO DA JBS INDICA COMPRA DO SILÊNCIO DE CUNHA

DEPOIMENTO ESTÁ MARCADO PARA ESTA QUARTA-FEIRA, ÀS 11 HORAS

O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vai prestar depoimento nesta quarta-feira, 14, no inquérito que investiga o presidente Michel Temer por corrupção passiva, obstrução à Justiça e participação em investigação criminosa. Cunha é investigado no mesmo inquérito, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Marcado para às 11 horas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso desde novembro do ano passado, o depoimento, no entanto, pode ser adiado. Em pedido encaminhado ao STF, a defesa de Cunha pede acesso a todo o material do inquérito “e a qualquer outro dado investigatório não contido nos autos eletrônicos deste inquérito policial, com pelo menos 48 horas de antecedência de sua oitiva”.

Se o pedido for concedido pelo relator do inquérito, o ministro Edson Fachin, o depoimento terá de ser remarcado. Segundo a defesa, o investigado não teve pleno conhecimento de todo o material, em especial os áudios ambientais e as ligações telefônicas.

A investigação se baseia na gravação da conversa entre Temer e Joesley Batista, um dos donos da JBS, na noite de 7 de março, no Palácio do Jaburu.

Na gravação, o empresário fala com Temer sobre pagamento de propina ao ex-presidente da Câmara e a um procurador da República. O áudio está sendo periciado pela Polícia Federal (PF) e, segundo a defesa de Temer, foi manipulado.
Fonte:Diário do Poder
FOTO: GUSTAVO LIMA/AG. CÂMARA

CONTRA A CRISE, ALIADOS DE TEMER AVALIAM LICENÇA COMO PLANO B

LICENÇA POR 6 MESES PARA SE DEFENDER LEVARIA MAIA AO PLANALTO

 O presidente Michel Temer tem uma opção para tentar solucionar a crise, segundo segredaram políticos a ele ligados: licença temporária para se dedicar à defesa. A Constituição proíbe o afastamento do cargo por mais de 15 dias, exceto sob autorização do Congresso. A autorização pode ser feita, por exemplo, com Lei Complementar prevista na Constituição e até hoje não-regulamentada, que transfere temporariamente os poderes para o vice-presidente. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
No caso de licença, assumiria a presidência o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, caso isso venha a ser definido no plenário.

A licença temporária não configura “vacância do cargo”, dispensando a convocação de eleições indiretas, como prevê a Constituição.

Há resistência no governo à opção da licença de Temer: opositor das reformas, Fábio Ramalho (PMDB-MG) passaria a presidir a Câmara.

Entre 2005 e 2015, Ramalho foi do PV e integrou a base de apoio dos governos do PT. Entrou no PMDB em 2016, durante o governo Temer.

Fonte: Diário do Poder

TEMER AUTORIZA RELATOR A ALTERAR PROPOSTA DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA

COMO ADIANTOU A COLUNA, A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SERÁ ALTERADA

“ESTAMOS PERMITINDO QUE SEJAM FEITAS AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS", EXPLICOU TEMER (FOTO: MARCOS CORRÊA/ PR)
O presidente Michel Temer autorizou o relator da Reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), a alterar alguns pontos da proposta, como adiantou a Coluna do Cláudio Humberto,nesta terça-feira (6). O presidente se reuniu com ministro, secretários e parlamentares na manhã de hoje (6) para discutir a reforma, que tramita no Congresso Nacional.
Participam da reunião o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, o relator da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), e o deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

Segundo explicou o presidente, a alteração está condicionada a mudanças à manutenção da idade mínima de 65 anos.

“Estamos permitindo que sejam feitas as adequações necessárias, porque você governa com diálogo entre Executivo e Legislativo. Eles fazem ponderações, como a aposentadoria do trabalhador rural, a questão dos deficientes e os beneficio de Prestação Continuada. Eu acabei de autorizar o relator a fazer acordos necessários nesses tópicos, desde que se mantenha a idade mínima, como em vários países”. Temer garantiu que não haverá prejuízos aos aposentados.

Modificações

Segundo o relator, as modificações na proposta são em relação a cindo temas: regra de transição, aposentadoria rural, BPC (Benefício de Prestação Continuada), pensões e aposentadorias especiais de professores e policiais.

De acordo com Arthur Maia, os ajustes não comprometerão a “espinha dorsal” da reforma.  "Esses cinco temas são, sem dúvida, os mais demandados por ajustes. Essas mudanças que se solicitam são mudanças todas elas que vão na direção de atender pessoas menos favorecidas", disse o relator.

Arthur Maia explica que já vinha admitindo a criação de regra específica de aposentadoria para profissionais em profissão de risco, como policiais. "Os professores e policiais, pelas suas características próprias, historicamente já estão sendo contemplados com situações diversas, e as solicitações que chegam ao presidente são para preservar condições diferenciadas para categorias que já historicamente se encontram em situação de diferença. Não há aí nenhum privilégio, o que aí existe claramente é fazendo ajustes buscar equilíbrio maior, senso de justiça maior", explicou o relator. "Todas as solicitações de ajuste vão no sentido de atender menos favorecidos", disse.

Segundo o relator, todos estarão sujeitos ao teto do INSS. "Não importa se são deputados ou senadores", disse. Arthur Maia disse ainda que haverá o fim dos supersalários.

O relator deve dar início às conversas com os senadores ainda nesta semana para alinhar o texto às suas sugestões."Não queremos interferir na decisão do Senado, mas falei com líder Renan Calheiros e líder Romero Jucá", completou Maia.
(FOTO: MARCOS CORRÊA/ PR)