PARA JUIZ DA LAVA JATO, JULGAR GRANDES TRAFICANTES ‘DÁ MENOS TRABALHO

MORO VOLTOU A NEGAR QUE SERÁ CANDIDATO NAS PRÓXIMAS 

ELEIÇÕES


‘PESQUISA QUE INCLUI MEU NOME, NO FUNDO, PERDE TEMPO’, DIZ MORO SOBRE ELEIÇÕES
 O juiz federal Sérgio Moro disse nesta segunda-feira, 2, em São Paulo, durante almoço em que foi homenageado pela universidade americana Notre Dame com a mesma láurea já concedida à madre Teresa de Calcutá, que julgar grandes traficantes de drogas ‘dá menos trabalho’ que julgar os réus da Operação Lava Jato – empreiteiros e políticos poderosos, condenados por corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
“Eu até falei brincando outro dia, que a gente estava ‘doido’ para voltar a julgar grandes traficantes de drogas. Dá menos trabalho.”

Moro disse que em Curitiba, base e origem da grande investigação, a Lava Jato ‘está indo para o final’. Sob sua alçada estão os réus da Lava Jato sem foro privilegiado.

O juiz admitiu que está ‘cansado’ de conduzir tantas açções da Lava Jato na 13.ª Vara Federal de Curitiba, de sua titularidade. Mas afirmou que não pretende parar. “É verdade que estou cansado. Tem sido um trabalho duro, mas não há nenhuma previsão concreta de eu deixar a 13.ª Vara.”

Não é candidato

Sérgio Moro também descartou, novamente, nesta segunda-feira, 2, que tenha alguma pretensão política. Ele afastou taxativamente a possibilidade de abandonar a toga para disputar a Presidência ou qualquer outro cargo eletivo em 2018.

“Eu já fiz afirmações categóricas sobre isso”, rechaçou o juiz da Operação Lava Jato. “Não existe nenhuma expectativa. Acho que pesquisa que inclui meu nome, no fundo perde tempo.”

Em São Paulo, durante almoço no hotel Fasano, Moro foi condecorado pela universidade americana Notre Dame com a mesma láurea já concedida à madre Teresa de Calcutá e a outros notáveis.

Após a solenidade, o juiz falou sobre a pesquisa DataFolha que o aponta como nome importante na disputa à Presidência no próximo ano – Moro empata com o ex-presidente Lula nas preferência do eleitorado.

“Não vai acontecer”, disse Moro. “É simples assim. Não tem nenhuma expectativa de que isso aconteça. No momento eu tenho uma carreira profissional na magistratura. E pretendo persistir nessa carreira.”
Fonte:Diário do poder
FOTO: OTÁVIO CONCI

SÉRGIO MORO DIZ QUE LAVA JATO EM CURITIBA ESTÁ ‘INDO PARA O FINAL’

AO MENOS EM CURITIBA, SEGUNDO EXPLICA O JUIZ SERGIO MORO

MORO FOI HOMENAGEADO NESTA SEGUNDA COM MESMA HONRARIA CONCEDIDA A MADRE TERESA DE CALCUTÁ.
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 O juiz federal Sérgio Moro disse nesta segunda-feira, 2, que a Operação Lava Jato em Curitiba – base e origem da grande investigação – ‘está indo para o final’.
“Em Curitiba a investigação sempre foi sobre os contratos da Petrobrás que geraram valores e as pessoas que pagavam (propinas). Grande parte já foi processada. As que recebiam e não tinham foro privilegiado, igualmente. Daí a minha afirmação de que acredito que está indo para o final em Curitiba.”

Moro é o magistrado símbolo da Operação Lava Jato. Há mais de três anos e meio, o juiz da 13.ª Vara Federal, de Curitiba, autoriza os avanços da maior investigação contra a corrupção já aberta no País.

Nesta segunda, 2, ele foi homenageado em São Paulo pela Universidade Notre Dame com a mesma láurea já concedida à madre Teresa de Calcutá.

A universidade definiu Sérgio Moro como alguém ‘comprometido em nada mais que a preservação da integridade de sua nação através de sua aplicação firme e imparcial da lei’.

Fonte:Diário do Poder

STF MANTÉM DELAÇÕES DA ODEBRECHT SOBRE LULA NAS MÃOS DO JUIZ SÉRGIO MORO

STF NEGOU PROVIMENTO A RECURSO DO EX-PRESIDENTE LULA CONTRA DECISÃO DO MINISTRO EDSON FACHIN DE ENVIAR AO JUIZ FEDERAL SÉRGIO MORO CÓPIA DOS AUTOS NA QUAL CONSTAM DELAÇÕES 

 Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento a recurso - agravo regimental - do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do ministro Edson Fachin que determinou a remessa ao juiz federal Sérgio Moro, no Paraná, de cópia dos autos da Petição (PET) 6734, na qual constam delações premiadas de executivos da Odebrecht. As informações foram divulgadas no site do Supremo.
A decisão dos ministros da Segunda Turma foi tomada nesta terça (29). Os fatos apontados pelos delatores se referem a suposto pagamento de vantagens indevidas pelo grupo empresarial para que fosse beneficiado em licitação para o fornecimento de sondas de extração de petróleo na camada do pré-sal.

O procedimento investigatório foi instaurado com base nas colaborações premiadas de Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo e Marcelo Bahia Odebrecht, que afirmaram que os valores arrecadados seriam repartidos entre funcionários da Petrobras e políticos do PT.

A defesa do ex-presidente alegou que as informações sobre supostos crimes nas delações não teriam correlação com os demais processos da Operação Lava Jato.

A defesa afirmou que, como as supostas reuniões para acerto de valores teriam ocorrido em São Paulo, a competência para a apuração dos fatos seria da Justiça Federal do Estado. Os ministros da Segunda Turma seguiram o voto do relator, Edson Fachin, no sentido do desprovimento do agravo regimental.

Ele observou que, pelo menos em análise preliminar, ficou demonstrada a ligação entre os fatos narrados na PET 6734 e os processos relacionados à Lava Jato que, na primeira instância, tramitam perante a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, sob titularidade de Moro.

Segundo o ministro, como não há nos autos qualquer autoridade com prerrogativa de foro junto ao Supremo, "a declinação da competência deve se dar em favor da autoridade judiciária perante a qual tramitam procedimentos que guardam aparente conexão com os fatos narrados, nos termos do artigo 79, caput, do Código de Processo Penal".
Fote:(AE)
(FOTO: REPRODUÇÃO)

JUIZ DE FALÊNCIAS COMUNICA AO JUIZ SÉRGIO MORO O SEQUESTRO DO TRIPLEX NO GUARUJÁ

A INFORMAÇÃO SOBRE O CUMPRIMENTO DA MEDIDA FOI ENVIADA A MORO NO DIA 1.º DE AGOSTO 

O juiz Daniel Carnio Costa, da 1.ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, comunicou o juiz federal Sérgio Moro sobre o sequestro do famoso triplex do Guarujá, litoral paulista. Ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em 12 de julho, Moro decretou o confisco do imóvel 164-A, no Condomínio Solaris, no Guarujá.

A informação sobre o cumprimento da medida foi enviada a Moro no dia 1.º de agosto. Carnio Costa destaca que o imóvel está registrado, formalmente, em nome da OAS – o ex-presidente da empreiteira Léo Pinheiro revelou, em depoimento na Lava Jato, que o apartamento estava reservado à família do petista.

“O imóvel em questão consta formalmente em nome da OAS, que se encontra em recuperação judicial”, anotou o juiz. “Muito embora o imóvel esteja formalmente em nome da empresa em recuperação judicial, já ficou definido pelo juízo criminal (Sérgio Moro) que o mesmo não pertence à recuperanda.”

Ao executar o confisco, o magistrado Daniel Carnio Costa observou que “as unidades 164 e 143 são as únicas de todo o empreendimento Solaris (112 unidades) que não foram negociadas com terceiros, permanecendo em estoque com a OAS Empreendimentos”.

“Tivesse a OAS real disponibilidade sobre o apartamento 164-A (triplex), é razoável supor que o teria oferecido à venda, ainda mais durante o período de sua recuperação, considerando suas prementes necessidades de fluxo de caixa. Mas, pelo que consta nos autos, as recuperandas nunca contaram com o referido imóvel para a implementação de seu plano de recuperação judicial”, afirmou o juiz.

Costa registrou ainda que o sequestro do triplex “não tem interferência no processo de recuperação do Grupo OAS nestes autos, inexistindo óbice à constrição deste bem (apartamento)”.

Fonte:(AE)
Foto:Divulgação

LULA VIRÁ RÉU PELA TERCEIRA VEZ NA LAVA JATO, AGORA PELO CASO DO SÍTIO EM ATIBAIA

SEGUNDO A DENÚNCIA, LULA TAMBÉM AJUDOU A MANTER NOS CARGOS EX-DIRETORES DA PETROBRAS 

 Nesta terça-feira (1) o juiz federal Sérgio Moro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do sítio Santa Bárbara, em Atibaia. Acusação é de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Sendo assim, Lula é réu pela terceira vez no âmbito da Operação Lava Jato, além dele outros 12 denunciados, entre eles Emílio Odebrecht, também viraram réus.

Para o MPF o petista recebeu propina, por contratos da Petrobras com as empreiteiras Odebrecht e OAS, por meio de reformas feitas no sítio Santa Bárbara. As melhorias somaram R$ 1,02 milhão. "Luiz Inácio Lula da Silva, de modo consciente e voluntário, no contexto das atividades de organização criminosa, em concurso e unidade de desígnios com Emílio Odebrecht, Alexandrino Alencar, Carlos Armando Paschoal, Emyr Diniz Costa Júnior, Rogério Aurélio Pimentel, Roberto Teixeira e Fernando Bittar, no período compreendido entre 27 de outubro de 2010 e junho de 2011, dissimularam e ocultaram a origem, a movimentação, a disposição e a propriedade de aproximadamente R$ 700 mil provenientes dos crimes de cartel, fraude a licitação e corrupção praticados pela Odebrecht em detrimento da Petrobras, por meio da realização de reformas estruturais e de acabamento no sítio de Atibaia".

Segundo a denúncia, Lula também ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras, Pedro Barusco, Renato Duque, Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e Jorge Zelada.
Fonte:Diário do Poder

FOTO: LULA MARQUES/ AGÊNCIA PT

MORO NEGA ÚLTIMO RECURSO DE LULA NO CASO DO TRIPLEX DO GUARUJÁ

DEFESA QUERIA INCLUIR DEPOIMENTOS DE 11 TESTEMUNHAS DO PROCESSO QUE INVESTIGA PROPINA DA ODEBRECHT

NA AVALIAÇÃO DO JUIZ CURITIBANO, AO PEDIDO É "DESCABIDO". PARECER FINAL DEVE SAIR ATE O FIM DESTA SEMANA.


 A defesa de Lula pediu a Sergio Moro que incluisse depoimentos de 11 testemunhas na ação que julgará a propriedade do tríplex do Guarujá.
Na avaliação do juiz curitibano, o requerimento é "descabido". Segundo ele, os depoimentos não têm relevância para o julgamento da ação. “A instrução já se encerrou faz tempo, as alegações finais foram apresentadas e o processo está concluso para sentença. Descabe o pretendido nessa fase e os depoimentos referidos sequer são relevantes para o julgamento da presente”, escreveu Moro.

Os advogados do petista queriam acrescentar as oitivas feitas no processo em que ele responde sob acusação de ter recebido dinheiro sujo da Odebrecht.

Espera-se que o magistrado profira a sentença até o fim desta semana.
Fonte:Diário do Poder

MORO DIZ QUE EX-TESOUREIRO ‘ROUBAVA’ PARA O PT EM CORRUPÇÃO NA PETROBRAS

VACCARI TEVE PAPEL CENTRAL NOS ESQUEMAS DE CORRUPÇÃO NA PETROBRAS

 O juiz federal Sérgio Moro afirmou que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto teve papel central nos esquemas de corrupção na Petrobras por ‘roubar’ para o partido dinheiro oriundo de contratos entre a estatal e empreiteiras do cartel. A declaração foi dada em relatório de esclarecimentos que o magistrado prestou ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) no âmbito de pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do petista. No documento, Moro se manifesta pela manutenção do encarceramento de Vaccari.
O ex-tesoureiro foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em um dos processos no qual havia sido condenado em primeira instância a 15 anos de prisão. Ele já foi sentenciado em outras quatro ações e pegou as penas de 9 anos (maio de 2016), de 6 anos e 8 meses (setembro de 2016), de 10 anos (fevereiro de 2017) e de 4 anos e 6 meses (junho de 2017).

A absolvição de João Vaccari Neto derrubou um dos mandados de prisão contra o petista no âmbito da Lava Jato. Ele ainda é alvo de outra preventiva, contra a qual foi movido habeas corpus por sua defesa junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Quando a corte livrou Vaccari da condenação a 15 anos, Moro manteve o encarceramento do petista em razão deste outro mandado.

Vaccari está preso desde abril de 2015, acusado pela força-tarefa do Ministério Público Federal dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O petista seria o arrecadador de propinas do seu partido no esquema de corrupção instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014.

Em esclarecimentos solicitados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no âmbito de habeas corpus movido pela defesa do ex-tesoureiro do PT, o juiz da Lava Jato reafirmou o ‘papel central’ do petista nos esquemas na estatal.

“Considerando os casos já julgados, era ele o principal arrecadador de vantagens indevidas junto às empresas fornecedoras da Petrobrás para campanhas do Partido dos Trabalhadores”, sustentou.

O magistrado ainda disse ser ‘importante esclarecer que não há prova material de enriquecimento ilícito de João Vaccari Neto, pois, considerando os casos já julgados, roubava ele para o partido e não para ele próprio’.

“Também a título informativo, esclareça-se que, em todas as condenações por crimes de corrupção, a progressão de regime foi condicionada à
devolução do produto do crime, o que não ocorreu, da parte de João Vaccari Neto, em nenhuma delas”, concluiu Moro.

Defesa de Vaccari diz que manutenção da prisão é infundada

“O juízo de primeira instância, instado a fazê-lo pelo TRF4, apresentou suas informações no Habeas Corpus que pleiteia a liberdade do João Vaccari, face a absolvição obtida no julgamento recém realizado naquela Corte.

O Habeas Corpus manejado pela defesa sustenta que, diante a revogação da prisão preventiva decretada contra Vaccari face a sua absolvição, restaria somente uma prisão preventiva, que também teria de ser revogada, pois esta seria extensão da primeira.

Nas informações o magistrado confirma que somente existe mais uma prisão preventiva contra Vaccari, todavia sustenta sua manutenção.

A defesa insiste que essa prisão preventiva ainda existente, a qual não foi decretada, surgiu na sentença condenatória de um segundo processo (o qual está em grau de recurso) e que não existe fundamentos para sua manutenção, pois as razões invocadas pelo juízo de primeiro grau, reportaram-se aos fundamentos da decretação da primeira prisão atualmente inexistente por sua revogação.

Note-se que o próprio magistrado informa que existem outras três condenações em diferentes processos, mas que em nenhum deles houve necessidade de decretação da prisão preventiva de Vaccari, inexistindo prisão cautelar vinculadas àqueles processos.

Fato é que neste segundo processo de n.5013405-59.2016.4.04.7000, NÃO HOUVE NOVA DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, mas somente a decisão de estender a que já existia, conforme decisão que se reproduz: “estendo a prisão preventiva decretada na decisão de 13/04/2015, evento 8, do processo 5012323-27.2015.404.7000, a este feito, remetendo também aos demais fundamentos ali expostos”.

Fica patente a desnecessidade da manutenção da prisão preventiva de Vaccari, até porque, nos outros três processos, com suas três condenações, a prisão preventiva não se mostrou necessária.

Dessa forma, as informações que vieram da primeira instância, em nada modificam o que se busca neste Habeas Corpus.

Aliás, não é desnecessário lembrar que, pela lei brasileira, a prisão preventiva nada tem com o mérito da causa ou com a eventual culpa do acusado, mas sim com o interesse processual, nas hipóteses restritas que a lei autoriza. Portanto, o fato de haver condenações (embora contra as quais há recursos), não serve de base para se determinar a prisão preventiva quando esta não se apresenta necessária, nos exatos termos da lei processual penal.

Por tudo isso, é que se espera, no julgamento da Turma, que essa prisão preventiva ainda existente, seja revogada e, por conseguinte restabelecida a liberdade de Vaccari, para que ele possa responder seus processos em liberdade, conforme a regra de nosso sistema criminal”.
Fonte:(AE)
Foto:Luiz Macedo/Câmara dos Deputados

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MORO MANDA PARA SUÍÇA DECRETO DE PRISÃO DE OPERADOR DA ODEBRECHT

OPERADOR DE PROPINAS TAMBÉM É INVESTIGADO POR LAVAGEM DE DINHEIRO NA SUÍÇA

MORO MANDA PARA SUÍÇA AÇÃO PENAL, INQUÉRITO POLICIAL E DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA CONTRA BERNARDO SCHILLER FREIBURGHAUS, APONTADO COMO OPERADOR DE PROPINA DA ODEBRECHT
O juiz federal Sérgio Moro remeteu para a Suíça a ação penal, o inquérito policial e o decreto de prisão preventiva contra Bernardo Schiller Freiburghaus, apontado como operador de propinas da Odebrecht. Freiburghaus mora na Suíça. A transferência do processo foi pedida pelo Ministério Público Federal. A defesa de Freiburghaus ratificou a manifestação da força-tarefa da Lava Jato.
Segundo a força-tarefa da Lava Jato, "as chances de êxito processual são maiores na Suíça, pois o acusado (Bernardo Schiller Freiburghaus) detêm nacionalidade suíça, não podendo ser extraditado ao Brasil".

"Acolho o pedido do Ministério Público Federal e autorizo a transferência da presente ação penal, do inquérito policial e do pedido de prisão preventiva, em favor da Confederação Suíça, com fundamento no artigo 47 da Convenção das Nações Unidas (Decreto 5687/2006) e no artigo 4, item 4, da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (Decreto 3678/2000). Autorizo desde logo o encaminhamento ainda que superveniente de quaisquer provas ou documentos pertinentes às supostas condutas criminosas de Bernardo Schiller Freiburghaus", determinou Moro.

Freiburghaus é acusado por crimes de lavagem de dinheiro entre 18 de dezembro de 2006 e 6 de junho de 2014. Segundo a denúncia, ele é "operador financeiro responsável por intermediar o pagamento de propinas no exterior para a Odebrecht, abrindo contas offshore" em nome de ex-dirigentes da Petrobras Paulo Roberto Costa (Abastecimento), Renato de Souza Duque (Serviços) e Pedro José Barusco Filho (ex-gerente de Engenharia).

O operador de propinas também é investigado pelo Ministério Público da Suíça por crime de lavagem de dinheiro. Em 22 de agosto do ano passado, os investigadores suíços solicitaram "a transmissão de documentos para a instrução do procedimento penal".

A Procuradoria da República, no Paraná, afirmou a Moro que "a unificação das investigações e dos processos seria conveniente para a efetividade dos seus resultados".

Ao decidir pela transferência dos processos, Moro afirmou: "Não sendo possível a extradição do acusado por parte da Confederação Suíça torna-se infrutífero, ainda que possível, o prosseguimento da presente ação penal, no Brasil, tendo em vista a demora e a dificuldade para a realização dos atos processuais bem como a potencial ineficácia de uma possível condenação. Conveniente, portanto, a reunião/tramitação das ações penais sob uma única jurisdição."
Fonte:(AE)

(FOTO: AJUFE)

“O BRASIL ESTÁ NUMA ENCRUZILHADA”, AFIRMOU O JUIZ FEDERAL SÉRGIO MORO

O juiz federal Sérgio Moro disse na noite desta segunda-feira, 8, que ‘o Brasil está numa encruzilhada’. Durante evento promovido pelo Obsertório Social de Curitiba, denominado Pacto Pelo Brasil, Moro apontou para os riscos que a Lava Jato atravessa.

Ao comentar sobre as sucessivas ofensivas no Congresso contra a independência de magistrados e procuradores e que buscam enfraquecer a maior operação já desfechada no país contra a corrupção, Moro citou a Operação Mãos Limpas que tentou desmontar sólido esquema de malfeitos na Itália, mas acabou fustigada pelo poder político.

“Temos o exemplo da Itália, em que havia uma grande expectativa que se tornaria um país muito mais honesto, mas há uma grande dúvida”, disse o juiz. Ele destacou ‘a reação muito forte por parte do poder político’ no país europeu.

“O Brasil está numa encruzilhada”, afirmou Moro. “Tem dois caminhos a seguir. Voltar atrás, cmo se nada tivesse acontecido, ou seguir em frente. Daí precisa realmente de apoio da cidadania civilizada.”

Ele defendeu ‘instituições mais fortes e mais infensas à contaminação por esquemas de corrupção’.

“Parte cabe aos Observatórios Sociais realizar esse trabalho de apoiar a criação de instituições, de um governo de leis cada vez mais forte e, portanto, uma democracia mais intensa e de maior qualidade.”
Fonte:AE

SÉRGIO MORO MANDA PRENDER MAIS QUATRO NA 40ª FASE DA LAVA JATO

SÃO CUMPRIDOS TAMBÉM HOJE 16 MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO

A Polícia Federal está nas ruas cumprindo 25 mandados expedidos pelo juiz Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Minas Gerais. A ação faz parte da 40ª fase da Operação Lava Jato, nomeada de “Asfixia”.

 Os alvos são empresas e seus sócios, suspeitos de envolvimento em esquema de repasses ilegais de empreiteiras para funcionários da Petrobras na obtenção de contratos.
São cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva, dois de prisão temporária e cinco de condução coercitiva nos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Minas Gerais. Segundo a PF, os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

O foco principal são três ex-gerentes da área de Gás e Energia da Petrobras, suspeitos de receberem mais de R$ 100 milhões em propinas de empreiteiras que eram contratadas pela estatal, além de operadores financeiros que utilizaram empresas de fachada para intermediar propina.

São investigados os crimes de fraude à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em mais de uma dezena de licitações de grande porte da estatal que foram fraudadas pelo grupo criminoso.

Asfixia

O nome da fase é uma referência à tentativa de cessar as fraudes e o desvio de recursos públicos em áreas da estatal destinadas à produção, distribuição e comercialização de gás combustível. Os investigados responderão pela prática dos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, entre outros.

Fonte:Diário do poder

MORO CRITICA CONGRESSO POR NÃO APROVAR MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO

JUIZ VÊ INSENSIBILIDADE COM INDIGNAÇÃO POPULAR CONTRA CORRUPÇÃO

O juiz federal Sérgio Moro criticou o Congresso brasileiro pela não aprovação das Dez Medidas Contra a Corrupção, que integram a proposta de iniciativa popular defendida e elaborada sob coordenação do Ministério Público Federal (MPF). O magistrado participou, nesse sábado, nos Estados Unidos, da "Brazil Conference at Harvard & MIT", organizada por estudantes brasileiros na duas universidades americanas.
No evento, Moro afirmou que o pacote de medidas de combate à corrupção não precisa ser aprovado integralmente pelo Congresso, mas não pode ser desfigurado pelos parlamentares. O juiz manifestou frustração diante das críticas à iniciativa.

 “O Parlamento tem de ter sensibilidade em relação aos anseios de uma sociedade que se indignou com esses casos graves de corrupção. Se não aprovarem essas [medidas], aprovem outras”, disse Moro.

Na avaliação do juiz federal, duas das dez propostas seriam fundamentais para tornar mais eficaz o combate à corrupção no Brasil: uma melhor tipificação e o aumento da pena para o crime de caixa 2, assim como a criminalização do enriquecimento ilícito dos servidores públicos. Isso permitiria que funcionários corruptos que têm fortunas absolutamente incompatíveis com seus rendimentos fossem punidos mesmo quando não surgissem provas detalhadas da prática de corrupção, segundo ele.

Moro defendeu que o Congresso dê o aval ao menos a medidas menos controversas do pacote proposto pelo Ministério Público. “A aprovação do projeto seria um passo relevante do Congresso Nacional”, disse. “As pessoas querem ter esperança nas instituições e querem ter esperança no Congresso. Eles são os nossos representantes eleitos”, completou.

Moro também disse que o projeto de abuso de autoridade ameaça a independência de juízes e se colocou contra a proposta de anistia ao caixa 2.

PROCURADOR RESSALTA R$ 6,2 BI COMPROVADOS EM PROPINA
R$ 42 BI PELO RALO

Deltan Dallagnol, um dos procuradores da Lava Jato, disse em outro painel da conferência nos EUA que, até agora, a operação comprovou o pagamento de R$ 6,2 bilhões em propina. Mas, segundo Dallagnol, o prejuízo causado para a Petrobras pelos contratos chega a R$ 42 bilhões.

Questionado se era a favor da descriminalização das drogas, Sérgio Moro foi evasivo. "Eu entendo que não existe uma solução muito fácil para esse modelo. Talvez seja o caso de algum experimentalismo, mas eu tenho muitas dúvidas sobre o que precisa ser feito", afirmou. "O tráfico de drogas é um desafio no mundo inteiro e embora haja controvérsias sobre a eficácia do enfrentamento de drogas neste momento, as alternativas também são questionáveis, porque não se sabe exatamente o resultado da descriminalização”, concluiu.

Moro falou no mesmo auditório que havia sido ocupado pela ex-presidente Dilma Rousseff poucas horas antes e disse, em entrevista, não ter se encontrado com a petista. (AE)
(JOSÉ CRUZ/ABR)
(FOTO: FÁBIO MOTA)