Decisão foi proferida em 1ª instância pelo juízo salvaterrense e Prefeitura ainda não se pronunciou; prefeito Carlos Gomes já gravou vídeo admitindo o uso do recurso em escolas
O juiz de direito da vara única de Salvaterra, José Dias de Almeida Júnior, deu ganho de causa em primeira instância a aproximadamente 200 professores da rede municipal de ensino que entraram com uma ação coletiva cobrando o rateio de um valor do antigo Fundef que foi transformado em precatório judicial custodiado numa agência do Banpará. O valor não foi informado na ação e o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público do Pará (Sintepp) em Salvaterra, procurado, ainda não se pronunciou sobre a vitória dos educadores. O problema é que a Prefeitura já investiu parte do dinheiro na construção de escolas, segundo o prefeito Carlos Gomes, o Seu Carlos (Podemos).
No despacho, o magistrado explicou que antecipou o julgamento, “pois as provas constantes dos autos são suficientes” e acrescentou que o pagamento da cota-parte aos trabalhadores da educação vinculados ao antigo Fundef, de 1997 a 2006, “se trata, em verdade, de direito concedido por Lei Federal aos professores da rede pública quanto ao rateio de valores oriundos de precatório judicial, logo, patente o interesse processual dos autores nesta demanda”.
O juiz determinou ainda que o “montante a ser apurado como devido a cada um será a divisão do valor com os demais beneficiários do direito, proporcionalmente ao tempo de serviço”.
Precatório utilizado na construção de escola
A decisão judicial é do dia 20 de outubro. Depois disso, o prefeito já postou em suas redes sociais vídeo (veja abaixo) mostrando a construção de uma escola e admitindo que utilizou o valor do precatório para custear pelo menos três obras.
Quando esteve na obra da escola da comunidade Cachoeirinha, Seu Carlos disse que “graças a Deus, conseguimos com aquele recurso que ficou um pouquinho, do precatório, fazer esse colégio aqui. Não só esse aqui como o colégio de Chácaras e já começamos, também, o colégio do Caldeirão”.
A reportagem procurou a Prefeitura, que não se manifestou a respeito da sentença nem informou se vai recorrer. Também não explicou porque utilizou o dinheiro do precatório nas construções.
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Cleiton Palmeira.