Depois do acidente com a embarcação clandestina “Capitão Ribeiro”, que resultou na morte de 23 pessoas no último dia 22 de agosto, a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (Arcon) vai redobrar a atenção na fiscalização de barcos que operam no transporte de passageiros.
A Arcon existe desde 1999 como uma autarquia ligada ao governo do Estado que atua por meio de parcerias com a Secretaria de Turismo (Setur) e Secretaria de Transportes (Setran). Mais de cem funcionários do órgão trabalham diariamente na fiscalização e autuação de embarcações clandestinas.
Rotina das fiscalizações- Para que a embarcação esteja regular, ela precisa ser registrada junto à Arcon e ter a autorização da linha para prestar o serviço público. Qualquer uma que não obedeça a esses requisitos é considerada clandestina. Atualmente, 128 embarcações estão devidamente cadastradas junto à Arcon.
A fiscalização acontece diariamente em seis terminais homologados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antac): Belém (no Terminal Hidroviário), Salvaterra, Soure, Itaituba, Colares e Santarém. Além da fiscalização regular, nos períodos de maior frequência de viagens, como férias e feriados, a fiscalização é ampliada e feita de forma rotativa. Existe uma diretoria de fiscalização e um grupo técnico que fazem uma análise do movimento e suas demandas. A fiscalização é direcionada com base nesse estudo.
Os fiscais atuam nesses postos homologados desde as cinco da manhã, antes que as embarcações comecem a sair, até que a última delas chegue ao porto. Quando um deles flagra uma embarcação em situação irregular, imediatamente o proprietário ou responsável é notificado e informado de que não está autorizado a fazer o transporte de passageiros, devendo procurar a Arcon para solucionar o problema. No próprio documento de notificação, a pessoa autuada já recebe todas as orientações de procedimento para a regularização junto ao órgão.
As empresas autorizadas a fazer esse tipo de transporte também passam por fiscalizações rotineiras e estão sujeitas ao pagamento de multas pecuniárias diante de situações como atrasos, falta de higiene nos barcos e superlotação.
A embarcação clandestina “Capitão Ribeiro”, que foi a pique na noite do último dia 22, partiu do porto de Santarém, onde existe essa fiscalização fixa da Arcon. Ela foi notificada no último dia 5 de junho e, mesmo assim, o proprietário não buscou a regularização, e ainda efetuou o transporte ilegal de 53 pessoas, computadas pela Defesa Civil do Estado. O barco/motor “Capitão Ribeiro” naufragou no rio Xingu, a cerca de 50 quilômetros da cidade de Porto de Moz, no sudoeste do Pará.
Alerta - Uma das competências da Arcon é a orientação aos usuários. Eles são instruídos a não utilizarem qualquer meio de transporte que não possua a autorização do órgão. “Antes mesmo de comprar a passagem, o usuário deve se certificar se aquela embarcação está prestando um transporte regular. Em caso negativo, a pessoa pode denunciar o serviço através do número 0800 091 1717”, informou o diretor geral da Arcon, Bruno Guedes.
Após o naufrágio, cujas causas e responsabilidades estão sendo apuradas pela Polícia Civil do Estado, a Arcon intensificou a fiscalização e vem trabalhando para a melhoria do atendimento. “Todos os dias buscamos prestar um serviço melhor e mais eficiente, inclusive com a qualificação frequente dos nossos fiscais. Todos eles têm esse anseio de oferecer à população um serviço de qualidade. Mantemos reuniões constantes com fiscais e supervisores para tentar frear essas irregularidades. Quando se trata da regularização de um serviço público, nunca é demais reforçar”, destacou Bruno Guedes.
Por Syanne Neno
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