​Governo lança Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016

O Governo Federal lançou, na segunda-feira (22/6), em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016, que vai disponibilizar R$ 28,9 bilhões em recursos para financiar a produção, entre custeios e investimento. O montante é 20% maior do que o do ano passado, superando as expectativas do setor produtivo. O anúncio foi feito pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias. 

O plano terá taxas de juros de 0,5% (microcrédito) a 5,5% para o agricultor familiar. No caso dos produtores que vivem na região do semiárido, em áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Região Nordeste (Sudene), os juros serão de 0,5% (microcrédito) a 4,5%. O governo também ampliou a cobertura do Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), que oferece cobertura de 80% da receita bruta esperada com bonificação para quem sofrer as menores perdas e limite de cobertura para quem tem renda líquida de até R$ 20 mil.

O plano terá, ainda, R$ 1,6 bilhão para dois programas de aquisição de produtos da agricultura familiar pelo governo: Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Para as ações de assistência técnica e extensão rural, estão previstos R$ 236 milhões para atender 230 mil famílias.

Outra medida para o semiárido diz respeito ao Garantia-Safra, que vai disponibilizar benefício de R$ 850 por agricultor em caso de perda da produção.  Ainda na solenidade, foi assinada Instrução Normativa que trata da regulamentação de agroindústrias de pequeno porte, visando adequá-las às exigências sanitárias e reduzir a burocratização atual.

Pequeno produtor terá R$ 28,9 bi para safra

Em linha com o "pacote de bondades" do governo federal, o Plano Safra da agricultura familiar também recebeu um incremento de 20% no volume de recursos. Com juros "negativos", alguns dos focos do programa são garantia de renda e agroecologia, e o setor já deixou claro que cobrará a liberação do crédito pelos bancos. 

Anunciado ontem (22) pelo ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias, junto da presidente Dilma Rousseff e do ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, o programa para 2015/2016 terá R$ 28,9 bilhões para custeio e investimento do pequeno produtor. "Do total, R$ 26 bilhões são provenientes do Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar], cujas taxas continuam negativas, variando de 0,5% a 5,5% ao ano", afirma Ananias. 

O ministro acrescentou que haverá tratamento diferenciado aos produtores de baixa renda. Na região semiárida, que concentra 35% da produção agrícola familiar, as tarifas variarão entre 0,5% e 4,5% ao ano. "Mesmo no contexto dos ajustes fiscais que vivemos, conseguimos ampliar os recursos", diz. 

Cerca de R$ 2,9 bilhões virão de outras fontes, a taxas de 7,75% para custeio e 7,5% destinados a investimento. 

Garantia de renda 

Para impulsionar a produção de cooperativas, Dilma determina que os órgãos federais destinem pelo menos 30% dos recursos que usam na compra de alimentos para aquisição de itens produzidos pela agricultura familiar, o que deverá garantir um mercado de R$ 1,3 bilhão ao pequeno agricultor. 

Só os Ministérios da Educação e da Defesa comprarão, entre 2015 e 2016, alimentos com valor superior a R$ 1 bilhão por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

No quesito sustentabilidade, ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) do MDA terão ênfase na produção sustentável, com base agroecológica. Estão previstos investimentos de R$ 236 milhões para 230 mil famílias de agricultores, inclusive para elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR), procedimento obrigatório a todos os agricultores até maio de 2016. 

No setor 

Entre os produtores que se enquadram no Plano Agrícola e Pecuário (PAP) do Ministério da Agricultura, já é possível encontrar casos de retração de crédito por parte dos bancos. Diante disso, "queremos deixar nítido e acordado que se faltar recursos, vamos bater na porta desse governo", enfatiza o coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores, Marcos Rochinski. 

Para o representante do segmento, mesmo num momento de ajustes, "este setor da sociedade brasileira não pode sequer imaginar um mínimo de redução de investimentos". 

"Por que os bancos não aprovam os projetos da agricultura familiar?", questiona a Rosângela Piovizani, da Direção Nacional do Movimento de Mulheres Camponesas. Na avaliação dela, o objetivo é que os agricultores consigam, de fato, o financiamento com as instituições. "Dos quatro milhões de campesinos que temos no Brasil, apenas um milhão consegue acessar o crédito", acrescenta a líder. 

De acordo com o presidente da Contag, Alberto Broch, "a conjuntura do País nos leva à alta de juros", completa.

Acesse aqui a íntegra do Plano Safra da Agricultura Familiar:  http://www.mda.gov.br/plano_safra